Decreto que zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a produção de concentrados põe em risco a continuidade de mais de 7 mil empregos gerados pelo setor no estado. A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas Não Alcoólicas (Abir) alerta que o momento é de imprevisibilidade e de insegurança jurídica.
Segundo a Abir, do total de 71 empresas do setor, 29 estão instaladas na Zona Franca de Manaus (ZFM). No Amazonas, as fabricantes geram 7,4 mil empregos, entre diretos e indiretos.
A associação não revelou se as fabricantes já sinalizam alterações estruturais, encerramento ou transferência das operações para outra localidade, apenas informou que “cada empresa está revisando os seus planejamentos”.
Em nota, a Abir comunicou que o decreto publicado no dia 28 altera pela 10ª vez a alíquota do IPI para as empresas de concentrados, ao longo dos últimos anos, período em que foi cada vez mais reduzido até ser zerado. A associação cita a medida como ataque infundado à ZFM e, em especial e discriminatório à indústria de não alcoolicos, ação que prejudica não só o Amazonas como também a indústria nacional.
“Não temos nos furtado ao diálogo na busca de soluções e de preservação de um modelo de desenvolvimento regional reconhecido internacionalmente e que não pode ser visto como mero benefício fiscal. A indústria de concentrados, por ser a única que, por determinação legal, precisa elaborar seus produtos com matéria-prima produzida na região, é responsável por gerar 7,4 mil empregos diretos e indiretos e contribuir com uma infinidade de projetos sociais, culturais e ambientais”, declarou a associação.
No país, o setor gera 2 milhões de empregos em toda a cadeia e recolhe anualmente R$ 13 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.
A reportagem tentou contato com a empresa Jayoro, subsidiária da Coca-Cola no Amazonas, e com a assessoria da Coca-Cola, questionando sobre reflexos ocasionados pelo decreto. A Jayoro não respondeu à solicitação. Enquanto a assessoria da Coca-Cola informou que o posicionamento seria externado pela Abir.
O presidente do Sindicato da Indústria de Bebidas do Amazonas, Luiz Cruz, informou que a redução a zero da alíquota do IPI para concentrados não afeta o setor porque as fabricantes produzem os próprios concentrados que dão origem aos refrigerantes comercializados na região.
Decreto determina vantagem na importação
O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, enfatizou que o decreto representa vantagem na importação do insumo, minando a geração de emprego da indústria local.
“Esse decreto tira toda a vantagem comparativa que o segmento poderia ter estando instalado aqui na ZFM ou no Brasil. Zerar o IPI significa que o mesmo insumo produzido aqui pelas famílias que trabalham no interior cultivando cana de açúcar, guaraná, o açaí, hoje, poderá ser importado. Quem compete com o fabricante do xarope em Manaus é o mesmo fabricante que tem unidade instalada na Costa Rica, ou no México. Vamos exportar empregos para importar o insumo. A concorrência será com o insumo importado”, disse o empresário.
Texto: Priscila Caldas
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