Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Manaus (CMM) quer aplicar na capital amazonense o mesmo modelo de transparência sobre radares de trânsito já adotado em Curitiba desde o último mês de maio.
A proposta, do vereador Paulo Tyrone (PMB), prevê a divulgação periódica de dados sobre multas, localização dos equipamentos e os estudos técnicos que embasaram a instalação.
O texto tem forte semelhança com o projeto aprovado na capital paranaense em abril deste ano e noticiado pelo RealTime1 como exemplo a ser seguido.
Assim como em Curitiba, o Projeto de Lei nº 296/2025 estabelece que a Prefeitura de Manaus divulgue informações como:
- endereço de cada radar;
- quantidade de multas emitidas por mês e no semestre;
- percentual de autuações por equipamento;
- acesso aos estudos técnicos que justificaram a instalação.
Outra semelhança está na obrigatoriedade da prefeitura em realizar revisão técnica anual dos radares, levando em conta critérios como segurança, fluxo de veículos e efetividade da fiscalização.
Para isso o órgão deverá disponibilizar os estudos técnicos que justifiquem a instalação ou manutenção dos equipamentos.
O texto ainda obriga a Prefeitura a informar como os recursos das multas estão sendo aplicados. O relatório deve detalhar se os valores seguem as diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro, que exige investimentos em sinalização, fiscalização, educação e engenharia de tráfego.
A única novidade prevista no projeto de Manaus é a possibilidade de consulta pública antes da instalação de novos radares. A população poderá acessar os estudos e opinar, desde que a consulta seja divulgada com pelo menos dez dias de antecedência.
O projeto ainda aguarda deliberação em plenário para começar a tramitar nas comissões temáticas.
Atualmente, sete radares estão em funcionamento na Avenida do Turismo. A Prefeitura adiou para 1º de julho o início da aplicação de multas dos novos equipamentos, que incluem 13 radares fixos, duas lombadas eletrônicas e cinco radares de avanço de sinal vermelho.
Confira os dois projetos de transparência de radares eletrônicos:
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