A entrega da declaração de Imposto de Renda 2024 iniciará na próxima sexta-feira (15/5) e segue até dia 31 de maio de 2024. A declaração de imposto de renda deste ano trará uma série de ajustes.
Pela primeira vez, a declaração pré-preenchida incluirá dados sobre embarcações aéreas, provenientes do Registro de Aeronaves Brasileiro operado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Os formulários para criptoativos também passarão por aprimoramentos, exigindo mais detalhes. Em relação às doações, ocorrerão aumentos de limites para algumas categorias, juntamente com a reintrodução de modalidades que agora podem ser deduzidas.
Outras alterações incluem informações sobre alimentandos no exterior e contribuintes não-residentes que retornaram ao Brasil em 2023.
Dentre as mudanças notáveis:
- Agora será obrigatório identificar o tipo de criptoativo na declaração;
- Necessidade de preenchimento do CPF de alimentandos no exterior, além de um campo para informações de decisões judiciais ou escrituras públicas;
- Informações sobre a data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que regressaram em 2023;
- Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, atingindo até 7% do Imposto de Renda devido;
- Doação de 6% do imposto devido para projetos que estimulem a cadeia produtiva de reciclagem;
- Retorno da doação de 1% do imposto devido para o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);
- Retorno da doação de 1% do imposto devido para o Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).
Essas mudanças visam promover maior transparência e incentivar contribuições significativas para projetos sociais e ambientais.
Os contribuintes devem estar atentos a essas novidades ao preencherem suas declarações este ano.
Restituição do Imposto de Renda 2024
O primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2024 está programado para ser liberado a partir de 31 de maio deste ano.
Essa data coincide com o encerramento do prazo final para a entrega das declarações fiscais.
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