A Delegacia Regional do Trabalho e Emprego do Amazonas (DRT/AM) estima que a regulamentação do trabalho híbrido (presencial e remoto), e da criação de contrato de trabalho por produção ou tarefa, expressa por meio de Medida Provisória (MP) publicada pelo governo federal, deverá impulsionar as contratações trabalhistas nos próximos meses, principalmente, nos segmentos de serviços e de Tecnologia da Informação (TI). Porém, empresários discordam e afirmam que o dispositivo vem apenas normatizar práticas já implementadas pelos empregadores.
A MP altera normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e equipara o teletrabalho, instituído pela reforma trabalhista de 2017, ao trabalho remoto (home office). Na prática, segundo a legislação, significa que nenhum dos dois está sujeito a controle de jornada e, consequentemente, ao pagamento de horas extras e adicional noturno.
De acordo com o titular da Delegaria Regional do Trabalho do Amazonas (DRT-AM), Gilvan Motta, a MP veio regulamentar modalidades trabalhistas adotadas nos dois últimos anos, motivada pela necessidade do isolamento social imposta pela Covid-19. Ele relata que mesmo após o arrefecimento do vírus, no estado, as contratações na modalidade ‘home office’ seguem expressivas, na capital, com destaque para as áreas de serviços e de TI. O delegado prevê que a normatização deverá impulsionar a geração de empregos nos próximos meses.
“O volume de contratações por meio do trabalho remoto deverá crescer ainda mais. As áreas com maior índice de adesão ao home office foram as empresas de TI e área de serviços, incluindo bares, restaurantes, hoteis e serviços de delivey”, disse.
“A pandemia nos mostrou a importância da adesão às novas modalidades de trabalho. O home office se mostrou rentável para o empregador e acessível ao empregado. A regulamentação preserva direitos dos empregadores e dos empregados por meio de uma jornada de trabalho pactuada entre as partes”, explicou.
Sem mais contratações ‘home office’
Para o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDLM), Ralph Assayag, a MP é positiva e é vista apenas como um dispositivo regulamentador. Ele descarta possibilidades de continuidade de contratações na modalidade híbrido ou teletrabalho.
“Não acredito que a regulamentação deverá impulsionar contratações. O que vai acontecer é que empresas que permaneceram com trabalhadores em teletrabalho terão as contratações normatizadas, evitando problemas decorrentes de reclamações trabalhistas”, considerou.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Amazonas (Fecomercio-AM), Aderson Frota, disse que o home office foi destinado ao período de severidade da pandemia para dar continuidade aos trabalhos e que deverá ter continuidade como modalidade de contratação apenas caso a empresa julgue necessário.
“O objetivo principal foi dar continuidade aos trabalhos durante o pico da pandemia. Superada essa fase, a manutenção do trabalhador em teletrabalho pode perder força, caso o empregador julgue necessário a presença do colaborador na empresa”, comentou.
Texto: Priscila Caldas
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