O grupo de trabalho que vai discutir a Reforma Tributária na Câmara dos Deputados terá sua primeira reunião, nesta terça-feira (28), a partir das 14h, em Brasília (DF). A primeira pauta é a definição do plano de trabalho para os próximos 90 dias, período em que os parlamentares devem ouvir empresários, especialistas e políticos para se chegar a um consenso.
Mas antes da reunião do grupo de 12 parlamentares, nesta segunda-feira (27), o coordenador e o relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), se reúnem pela primeira vez e, depois, devem encontrar com Bernard Appy, secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda, idealizador das propostas em andamento no congresso.
Mesmo tendo apenas oito deputados federais, a bancada do Amazonas emplacou três representantes no grupo criado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Do Amazonas, fazem parte os deputados Adail Filho (Republicanos), Saullo Vianna (União Brasil) e Sidney Leite (PSD).
Ao portal RealTime1, Saullo Vianna disse que a prioridade é provar que a Zona Franca gera arrecadação ao país e é superavitária.
“Minha prioridade, e a de outros colegas da bancada do Amazonas que estão no Grupo de Trabalho, é provar que a ZFM não é boa somente ao Amazonas, como serve ao Brasil e ao planeta, gera arrecadação, sendo superavitária, tem papel social ao gerar 500 mil empregos diretos e indiretos e, ainda, como única matriz econômica do meu estado, mantém 95% da floresta intacta porque como atividade que gera postos de trabalho e arrecadação, evita que os amazonenses recorram atividades predatórias ao meio ambiente.”
Há riscos para a Zona Franca de Manaus caso o Congresso aprove o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que servirá de ponto de partida para as discussões da reforma e prevê a unificação de diversos tributos sobre o consumo, incluindo o IPI, para a criação de um imposto único que não teria isenções fiscais.
Hoje, as empresas instaladas na Zona Franca são isentas, por exemplo, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Ciumeira da bancada do Sul
A presença de três amazonenses e nenhum representante do Sul, que possui 77 parlamentares, causou irritação e críticas do deputado federal Marcel Van Hatte (Novo), do Rio Grande do Sul. A bancada paulista, que tem 70 parlamentares, garantiu quatro vagas no grupo de trabalho.
Durante 90 dias, os parlamentares poderão realizar audiências públicas e reuniões com órgãos e entidades da sociedade civil. A coordenação é do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que prevê a entrega do parecer final até o final de maio. O parecer ficará a cargo do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
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Argumentos para manter a Zona Franca
Os parlamentares amazonenses pretendem trabalhar três argumentos a favor da Zona Franca: geração e manutenção dos quase 500 mil empregos da região, os 97% da floresta amazônica que o estado mantém em pé, já que o modelo econômico diminui o extrativismo e agressões ao meio ambiente, e a defesa de que o modelo da Zona Franca de Manaus entrega mais receitas ao governo do que gera renúncia fiscal.
Em um evento no início de fevereiro, Bernard Appy, idealizador da PEC 45, afirmou que haverá opções na reforma para preservar a competitividade da Zona Franca e está disposto a discutir uma “transição” para o polo industrial. Sua declaração não foi bem recebida por parlamentares do Amazonas.
Saullo Vianna (União Brasil) pretende convidar os membros do grupo de trabalho e o secretário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, para conhecer presencialmente a Zona Franca.
Da Redação
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