O Governo Federal deverá vetar trecho da Medida Provisória 1.034/2021 que retira a isenção sobre combustíveis e derivados na Zona Franca de Manaus (ZFM). A informação foi compartilhada nas redes sociais no início da noite desta terça-feira (22) pelo senador do Amazonas Eduado Braga (MDB). De acordo com o parlamentar, o compromisso foi firmado pelo líder do governo no Senado, o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
Sobre a MP
O texto foi aprovado pelo Senado durante sessão que atravessou a noite de terça-feira (22). Coordenador da bancada no Congresso, Senador Omar Aziz (PSD) se pronunciou contra a mudança, assim como os outros senadores amazonenses, Plínio Valério (PSDB) e Eduardo Braga.
“O Artigo 8º (que mencionava a Zona Franca) é uma matéria estranha. Inclusive, já votamos um projeto para acabar com matérias estranhas em Medida Provisória. Isso já resultou em processos. É impossível em Medida Provisória se incluir tantas coisas estranhas à MP original. É um precedente muito ruim”, alertou Omar.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, negou o pedido, por não entender o assunto como matéria estranha, mas o senador Fernando Bezerra Coelho, líder do Governo no Senado, antecipou que o trecho deverá ser vetado, porque esse tema precisaria ser tratado através de um projeto de lei complementar (MPs só alcançam assuntos de lei ordinária).
Atualmente, a legislação considera exportação, com isenção de tributos, a venda feita por produtores localizados em outros locais do país para a ZFM.
O projeto determina que essa isenção não será aplicada no caso de venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo. Da mesma forma, os produtores localizados na Zona Franca de Manaus não contarão com isenção do Imposto de Importação para esses produtos, seja para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexportação.
O Plenário do Senado aprovou a medida provisória com mudanças no texto, que volta para a Câmara dos Deputados. A MP precisa ser concluída até o dia 28 de junho para não perder a validade. A Câmara dos Deputados acrescentou a Zona Franca e as loterias, e o Senado removeu as mudanças para a compra de automóveis.
*Com informações de assessoria
Leia mais:
