O governador Wilson Lima confirmou, nesta quinta-feira (03/04), que o pagamento da terceira parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será realizado no dia 15 de abril. Serão contemplados 16.656 professores e pedagogos que atuaram na rede estadual de ensino entre 1998 e 2007, além de herdeiros de servidores falecidos no período.
O repasse total é de R$ 50,9 milhões. Conforme a legislação vigente, 60% do valor será pago na forma de abono aos profissionais do magistério com vínculo ativo ou aposentados que atuaram no período. Também têm direito os herdeiros legais, mediante processo junto à Secretaria de Educação e Desporto Escolar.
“Isso reforça nosso compromisso com a valorização desses profissionais que se dedicam a pavimentar um caminho seguro para nossas crianças e adolescentes”, afirmou o governador Wilson Lima.
Os 40% restantes dos recursos serão destinados à manutenção e melhoria do ensino público, incluindo revitalização de escolas e implantação de projetos pedagógicos.
A origem dos recursos é a Ação Civil Originária nº 660, movida pelo Estado do Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), garantindo a complementação de valores do Fundef pela União, conforme previsto na Lei Federal nº 9.424.
O pagamento será realizado diretamente na conta corrente dos profissionais ativos e aposentados. Herdeiros devem procurar a Secretaria de Educação para dar entrada na solicitação do benefício.
*Com informações da assessoria
Leia mais:
