O programa do governo federal para renegociação de dívidas, chamado Litígio Zero, teve o prazo estendido. Empresários de todo o país tem até o dia 31 de maio para se inscreverem. O prazo anterior era 31 de março.
O programa Litígio Zero oferece diferentes benefícios de acordo com o valor da dívida. Para pessoas físicas e micro e pequenas empresas com débito de até R$ 78.120 (equivalente a 60 salários mínimos), é possível obter um desconto de até 50% sobre o valor total da dívida.
Já para pessoas jurídicas com dívidas acima desse valor, é possível obter um desconto de até 100% sobre os valores referentes a juros e multa, considerados créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Além disso, as empresas podem utilizar Prejuízos Fiscais e a Base de Cálculo Negativa de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para abater as dívidas.
O valor mínimo das parcelas do programa varia de acordo com o tipo de devedor. Para pessoas físicas, o valor mínimo é de R$ 100. Para microempresas ou empresas de pequeno porte, o valor mínimo é de R$ 300. Já para pessoas jurídicas, o valor mínimo das parcelas é de R$ 500.
A empresa que queira aderir ao Litígio Zero deverá usar o Portal e-CAC da Receita Federal.
Da Redação
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