O Governo do Amazonas enviou, nesta segunda-feira (11/12), um novo pedido de empréstimo para a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no valor de US$ 80 milhões, equivalente a R$395 milhões. O Projeto de Lei n° 1210/2023 foi enviado em regime de urgência e deve entrar em discussão na sessão ordinária de terça-feira (12). O Governo pretende contratar o empréstimo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Segundo a mensagem do governador Wilson Lima (UNIÃO) aos deputados, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) autorizou o estado do Amazonas a realizar a preparação de cooperação financeira no valor de U$$ 100 milhões, sendo o valor de empréstimo junto ao BID de até U$$ 80 milhões e a contrapartida até U$$20 milhões.
Ainda de acordo com o governo do Estado, os recursos devem ser destinados ao Novo Programa de Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas (Padeam II).
Em nota, o Padeam, que é uma unidade vinculada à Seduc, informou que esse empréstimo faz parte da carta consulta do BID e que visa a construção de 22 novas unidades de ensino, entre escolas da floresta, escolas indígenas, escola fluvial, laboratórios makers, formação continuada de professores, projetos pedagógicos, ampliação do Centro de Mídias, entre outros.
A mensagem do governador diz ainda que, “Nna hipótese de insuficiência dos recursos previstos no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a vincular outros recursos para assegurar o pagamento das obrigações financeiras decorrentes do contrato de empréstimo a ser celebrado.”
Quatro empréstimos em um ano
No dia 1° de novembro deste ano, a Aleam aprovou o empréstimo ao Governo do Estado de R$220 milhões, junto ao Banco do Brasil, para investir no Programa Estadual de Habitação, Infraestrutura e Saneamento (Prohabis), que tem por finalidade viabilizar investimentos em políticas públicas nas áreas de habitação, infraestrutura e saneamento.
Já no dia 29 de novembro, a Aleam autorizou, por unanimidade, mais dois pedidos de empréstimos solicitados pelo Governo que, juntos, somam R$ 2,5 bilhões.
O valor da primeira solicitação foi feito junto ao lnternational Bank for Reconstruction and Development (IBRD), referente ao montante de US$ 200 milhões, que equivale a R$ 982 milhões. De acordo com o projeto de lei, os recursos devem ser destinados ao Programa de Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Estado do Amazonas (Pró-Sustentável II).
O terceiro pedido de empréstimo solicitado foi no valor de R$ 1,5 bilhão, que seria contratado junto ao Banco do Brasil (BB) para “capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas” e para o pagamento de uma outra dívida do Estado junto ao próprio BB, segundo o governo do Estado.
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