quinta-feira, 13 de junho de 2024

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POR UNANIMIDADE

Assembleia autoriza o Governo do Amazonas a emprestar R$ 2,48 bilhões

Valor dará fôlego fiscal e financeiro para o exercício de 2024 do Estado, que terá um orçamento estimado de R$ 30,1 bilhões.
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empréstimo
Deputados durante a votação desta quarta-feira (29). Foto: Danilo Mello/Aleam

Em votação nesta quarta-feira (28), os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) autorizaram o Governo do Estado a emprestar um total de R$ 2,48 bilhões. Os projetos foram aprovados por unanimidade.

Antes da votação, a sessão plenária foi suspensa por mais de uma hora, momento em que os secretários de Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, e de Governo (Segov), Sérgio Litaiff, se reuniram com os deputados estaduais na sala da Presidência da ALE-AM para explicar a necessidade e aplicação da contratação dos créditos.

Os projetos de lei que solicitaram as autorizações para os empréstimos (1.108/2023 e 1.121/2023) tramitaram em regime de urgência a pedido do governador Wilson Lima e, embora tenham sido apresentados no início do mês, só ficaram disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) e começaram a tramitar na semana passada.

O primeiro empréstimo, de US$ 200 milhões (equivalente a R$ 980 milhões), será feito junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para ser usado no programa de “Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental”.

O segundo empréstimo, de R$ 1,5 bilhão, será contratado junto ao Banco do Brasil (BB) para “capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas” e para o pagamento de uma outra dívida do Estado junto ao próprio BB.

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Ao justificar a necessidade do empréstimo junto ao BB, o governador citou a queda de arrecadação do Estado em função das leis complementares aprovadas no governo de Jair Bolsonaro que limitaram as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo.

A queda de receitas, observou Wilson Lima na mensagem do pedido de autorização, foi “agravada pela situação de emergência decretada em razão da forte estiagem”.

Os textos aprovados na sessão de hoje não detalham em quanto tempo os empréstimos serão quitados, nem o total estimado de juros a serem pagos.

Os valores emprestados dão fôlego fiscal e financeiro para o Estado, que em 2024 tem um orçamento estimado de R$ 30,1 bilhões.

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