O governador Wilson Lima anunciou, nesta sexta-feira (22), que estão sendo elaborados um projeto de lei e um projeto de emenda à Constituição para serem encaminhados à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), tratando do repasse de R$ 100 milhões do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado (FTI).
A iniciativa vai fortalecer as ações de enfrentamento à Covid-19 nos municípios do interior. A primeira parcela será no valor de R$ 30 milhões.
A expectativa do Governo é que a Assembleia coloque os projetos em pauta já na primeira sessão dos trabalhos da Casa Legislativa de 2021.
“Nós estamos liberando inicialmente R$ 30 milhões para os municípios para ajudar nesse combate à Covid, e tão logo a gente tenha essa aprovação pela Assembleia Legislativa, a gente já faz o repasse de imediato.”, comentou o governador.
A medida depende de uma aprovação da CIB (Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Amazonas), que é com relação à destinação, se vai tudo para custeio ou continua uma parte para investimento.
Contudo, essa decisão deve sair na próxima segunda-feira (25).
Lei orçamentária anual
Esse repasse do FTI tem como base o orçamento previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2021, na ordem de R$ 1 bilhão, sendo 10% desse recurso destinado para a saúde do interior.
A primeira parcela deve ser repassada de imediato, no valor de R$ 30 milhões, assim que os projetos de lei e a emenda à Constituição do Estado forem aprovados na Aleam.
As demais parcelas serão repassadas ao longo do ano para os municípios.
Pandemia
O Governo do Amazonas também está em processo de contratação de 18 enfermeiros intensivistas e 18 fisioterapeutas com experiência em ventilação mecânica. O Governo vem trabalhando para a implantação de usinas de oxigênio em municípios polos e subpolo, de acordo com o Plano Diretor de Regionalização (PDR).
Leia Mais:
