O governador Wilson Lima (União) solicitou dos deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) uma nova autorização para realizar empréstimo, desta vez de R$ 1,5 bilhão junto ao Banco do Brasil (BB). Wilson pediu urgência na tramitação do projeto.
O novo pedido chegou à Casa no dia 6 deste mês, mas só ficou disponível para consulta no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) nesta sexta-feira (24).
Na mensagem que acompanha o projeto, ao justificar a necessidade do empréstimo, o governador cita aos deputados a queda de arrecadação do Estado em função das leis complementares aprovadas no governo de Jair Bolsonaro que limitaram as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo.
A queda de receitas, observa Wilson, foi “agravada pela situação de emergência decretada em razão da forte estiagem”.
Conforme o governador, a operação de crédito junto ao BB se dará no âmbito do Programa de Apoio às Despesas de Capital – PRODECAP VI, “visando contribuir para a recuperação econômica do Estado, de forma sustentável, gerando empregos e renda para a população, com investimentos nas áreas de educação, saúde, segurança pública e infraestrutura”.
Além disso, o dinheiro será usado para “capitalização do Fundo Garantidor de Parcerias Público-Privadas” e para o pagamento de uma outra dívida do Estado junto ao próprio Banco do Brasil.
Na quarta-feira (22), o RealTime1 mostrou que o governador enviou à ALE-AM um pedido de autorização de empréstimo de R$ 980 milhões junto ao BIRD para o programa de “Sustentabilidade Fiscal, Econômica, Social e Ambiental do Amazonas”.
Ambos os projetos devem ser analisados na próxima semana. Os textos não detalham em quanto tempo os empréstimos serão quitados, nem o total estimado de juros a serem pagos.
Caso aprovados, injetarão R$ 2,48 bilhões no caixa do Estado, dando fôlego financeiro para o segundo ano do segundo mandato de Wilson.
Confira a íntegra do novo pedido de empréstimo:
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