Municípios não estão sabendo explorar o potencial de arrecadação e deixam de gerar R$33 milhões em arrecadação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A afirmação foi feita pelo gestor do Observatório de Informações Municipais, François de Bremaeker, aos deputados da Comissão de Educação da Câmara.
A arrecadação envolve tributação de ISS, ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), IPTU e ITR (Imposto sobre a propriedade territorial rural). O potencial de arrecadação de cada ente federado é um dos parâmetros levados em conta pelo Fundeb para redistribuir os recursos entre estados e municípios, o que afeta também a complementação da União.
Segundo François, municípios pequenos têm perdido dinheiro destinando recursos para o financiamento da educação aos municípios de grande porte.
“Na prática, os municípios de pequeno porte, na contabilidade entre créditos e débitos do Fundeb, têm perdido dinheiro, ou seja, vêm contribuindo para o financiamento da educação nos municípios de grande porte ou nos estados”, alertou.
O gestor informou que em 2017, 31% dos municípios contribuíram mais do que receberam do Fundeb, sendo que 80% tinham menos de 10 mil habitantes.
Para o Secretário de Planejamento de Alagoas, Fabrício Santos, seria melhor explorar primeiro o potencial de arrecadação dos municípios antes de incluir as receitas no Fundeb. É que municípios maiores poderiam ter menos incentivo para isso na medida em que teriam que dividir mais. Ele também defendeu alíquotas maiores dos impostos estaduais sobre patrimônio e herança.
Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Pedro Humberto Junior, disse que os municípios tributam de formas diversas. Como exemplo, citou que os municípios do Maranhão cobram 0,15% do seu PIB de IPTU e ITBI, enquanto o percentual de Pernambuco é quase três vezes maior.
A deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), que solicitou a audiência, disse que outras bases poderiam ser exploradas.
“Mato Grosso é o estado que mais exporta grãos no País, pagando o mínimo para o estado. Então, é um estado muito rico, mas que tem municípios sem poder fazer nenhum investimento em educação”, lamentou.
Definição de órgão para apurar arrecadação
O representante do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), Gustavo Moraes, defende que a Secretaria do Tesouro Nacional deve ser definida como o órgão responsável pela apuração do potencial arrecadatório dos entes federativos.
E a apuração da disponibilidade de recursos vinculados à educação ficaria a cargo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Segundo ele, o Inep não tem como definir uma metodologia para esses cálculos, como está previsto hoje na lei.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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