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quinta, 23 de setembro de 2021

MP recomenda inclusão de escolas ribeirinhas de Manaus na Lei do Fundeb

A 59ª Promotoria de Justiça da Educação (PRODHED) explica que educação indígena difere da ribeirinha e que Semed precisa colocar essa representatividade na educação no campo.

25 de junho de 2021

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Escolas ribeirinhas de Manaus foram confundidas como escolas indígenas pela prefeitura (Foto: Divulgação/Semed)

A Prefeitura de Manaus deverá inserir os alunos ribeirinhos na modalidade de educação no campo da Lei do Fundeb. O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da 59ª Promotoria de Justiça da Educação (PRODHED), enviou a recomendação ao Poder Executivo Municipal.

A educação ribeirinha precisa ser contemplada no texto legal do Projeto de Lei (PL) 319/2021, que foi aprovado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), no último dia 16 de junho. O PL, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (CACS FUNDEB), aguarda apenas a sanção do prefeito David Almeida (Avante).

A promotora de Justiça, Delisa Olívia Vieralves, titular da 59ª PRODHED, em audiência com representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Casa Civil, defendeu que houvesse essa representatividade.

“No referido projeto de lei, apenas representantes de escolas indígenas foram incluídos, na compreensão de que a educação indígena já representaria a escola ribeirinha. Entretanto, há diferença entre escolas ribeirinhas e escolas indígenas, por isso, solicitamos que representantes das escolas ribeirinhas fossem contemplados na lei como representantes desse tipo de educação, que é muito peculiar no Amazonas”, justificou a promotora de Justiça.

O MP-AM considera que o Plano Municipal de Educação apresenta metas com estratégias específicas para educação no campo, dentre os quais se destaca a distribuição territorial. O que ajuda a limitar a nucleação de escolas e o deslocamento de crianças, de forma atender às especificidades dessas comunidades, garantindo consulta prévia e informada.

Da Redação, com informações do MP-AM

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