As famílias inscritas no Bolsa Família e no Auxílio Gás que tenham, entre seus integrantes cadastrados no sistema do governo federal, candidatos eleitos em 2024 perderão seus benefícios a partir deste mês de janeiro.
Além disso, as famílias que ainda não estão inscritas nos programas ficarão impedidas de ingressar durante o período de mandato dos candidatos eleitos.
A medida foi determinada por uma instrução normativa do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (17/1).
O Bolsa Família é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal por pessoa de até R$ 218. Atualmente, 20,81 milhões de famílias são beneficiadas pelo programa.
Os valores pagos começam em R$ 600 por família, com acréscimos dependendo da composição familiar, como:
- R$ 150 para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 para gestantes;
- R$ 50 para jovens de 7 a 18 anos;
- R$ 50, por seis meses, para mães de bebês de até 6 meses, no Benefício Variável Familiar Nutriz.
Para continuar recebendo o benefício, as famílias precisam manter crianças e adolescentes na escola, garantir o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes) e manter as carteiras de vacinação atualizadas.
Regras do Auxílio Gás
O Auxílio Gás beneficia cerca de 5,5 milhões de famílias, cobrindo 100% do preço médio de um botijão de 13 kg, calculado nos últimos seis meses pela ANP. Os pagamentos ocorrem sempre em meses pares.
Para ser elegível ao auxílio-gás, é necessário estar inscrito no CadÚnico e ter pelo menos um integrante da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A preferência é dada a mulheres chefes de família e vítimas de violência doméstica.
Confira a íntegra da Instrução Normativa:
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