O relator do Projeto de Lei Complementar que altera o tamanho das bancadas dos Estados na Câmara Federal, deputado Alberto Neto (PL), revelou que a estratégia para aprovar o projeto, que dá mais duas vagas para a bancada do Amazonas, será articular com as bancadas de Estados que não vão ganhar ou perder deputados.
“É um projeto que não é fácil tramitar aqui na Casa, porque alguns Estados vão ganhar e outros vão perder. A estratégia que vou adotar é conversar com Estados que são neutros, que não vão ganhar ou perder. São Paulo, por exemplo, que tem a maior bancada, 70 deputados. Para eles não altera”, disse
Aprovar um projeto de lei redefinindo o tamanho das bancadas dos Estados é uma obrigação do Congresso Nacional imposta pelo Supremo Tribunal Federal em novembro do ano passado, em resposta a uma ação da bandada do Pará, Estado que, ao lado de Santa Catarina, será o mais beneficiado com a redefinição do tamanho das bancadas, pois ganhará quatro vagas novas.
Aumento de bancada está na CCJ da Câmara
O projeto de atualização da Lei Complementar 78/1993 avançou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa após apresentação do relatório favorável às mudanças feito por Alberto Neto, na semana passada..
O relatório precisa ser pautado antes de junho do próximo ano, prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em ação proposta pelo estado do Pará, que solicita a redefinição das bancadas.
O Pará é o maior beneficiado pela atualização, com base na população aferida pelo Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estado ganhará quatro novas vagas de deputado federal com a mudança.
“O Amazonas ganha duas novas vagas, mas o debate na CCJ será uma guerra”, avaliou Alberto Neto, destacando que há um prazo para o cumprimento da decisão do STF. “Se não for cumprido o prazo, a redefinição será feita por meio de uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral”, explicou o parlamentar.
Conforme o cálculo atualizado, sete estados devem perder cadeiras e outros sete devem ganhar. Veja as mudanças:
- Rio de Janeiro: menos quatro cadeiras
- Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba: menos duas cadeiras cada
- Pernambuco e Alagoas: menos uma cadeira cada
- Santa Catarina e Pará: mais quatro cadeiras cada
- Amazonas: mais duas cadeiras
- Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso: mais uma cadeira cada
Para implementar as mudanças, será necessário aprovar a atualização da Lei Complementar 78/1993, que requer maioria simples no Congresso.
No entanto, a articulação política será desafiadora, já que os sete estados que perderiam cadeiras somam atualmente 172 deputados, enquanto os estados que ganhariam representação têm 141 parlamentares.
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