O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, neste sábado (26), para obrigar o Congresso Nacional a atualizar a lei complementar 78/1993 que estabelece o tamanho das bancadas dos Estados na Câmara Federal conforme a população aferida pelo Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
O julgamento se deu em votação no plenário virtual de uma ação interposta pelo Governo o Pará, Estado que ganhará mais quatro vagas na Câmara Federal com a atualização imposta pelo STF. A bancada paraense subirá de 17 para 21 deputados federais a partir da próxima eleição.
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O Amazonas, cuja população aferida pelo Censo 2022 é de 3,9 milhões poderá ter um salto na bancada do Estado na Câmara Federal de oito parlamentares para dez nas eleições gerais de 2026.
Pela Constituição de 1988 o tamanho da representação dos Estados na Câmara é definida pelo tamanho da população medida pelo Censo do IBGE, respeitando-se os limites mínimo de oito deputados e máximo de 70 deputados.
Conforme este cálculo, sete Estados deveriam perder cadeiras e outros sete ganharem. Confira abaixo quem perde e quem ganha cadeiras.
Rio de Janeiro – Menos quatro cadeiras
Bahia, Rio Grande do Sul, Piauí e Paraíba – Menos duas cadeiras cada
Pernambuco e Alagoas – Menos uma cadeira casa
Santa Catarina e Pará – Mais quatro cadeiras cada
Amazonas – Mais duas cadeiras
Minas Gerais, Ceará, Goiás e Mato Grosso – Mais uma cadeira.
Para fazer este ajuste nas bancadas era preciso aprovar uma Lei Complementar, que é aprovada por maioria simples. No entanto é uma articulação difícil de fazer, pois os sete Estados que perdem vagas somam 172 deputados, contra 141 votos de Estados cujas bancadas cresceriam.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Congresso Nacional será obrigado a fazer a atualização do número de deputados conforme as bancadas. A mudança também pode ensejar aumento das bancadas de algumas Assembleias Legislativas, mas não será o caso da Assembleia do Amazonas (Aleam)
Votaram pela aprovação do recurso do Governo do Pará no STF o ministro relator do processo, Luiz Fux, e os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Cristiano Zanin, Cármem Lúcia, Rosa Weber e Alexandre de Moraes
