]O secretário de Fazenda de Mato Grosso do Sul, Flávio César Mendes de Oliveira, foi eleito nesta sexta-feira (1º/08) para presidir o Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) — peça-chave no novo modelo tributário brasileiro.
O tributo vai substituir gradualmente o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) a partir de 2029, mas sua implantação técnica começa em 2027.
Ele também comanda o Comsefaz, entidade que reúne secretários estaduais de Fazenda, e agora acumulará a responsabilidade de liderar a estruturação inicial do comitê até dezembro de 2025.
O novo órgão será responsável por coordenar a arrecadação do IBS, definir regras operacionais e distribuir receitas entre estados e municípios.
A composição do Comitê assegura representação paritária de todos os 26 Estados e do Distrito Federal, conforme determina a Emenda Constitucional nº 132/2023.
O Amazonas tem assento garantido no comitê, com direito a voz e voto nas decisões. O Estado é representado pelo secretário da Fazenda, Alex Del Giglio, tendo como suplente o auditor fiscal Nivaldo Mendonça.
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Municípios ficam de fora do Comitê da reforma tributária
Apesar da importância da eleição, os representantes municipais ficaram de fora do processo. Uma disputa entre a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) impediu que os prefeitos indicassem seus nomes a tempo. Convidadas apenas como observadoras, as entidades não participaram do voto.
A decisão de seguir com a eleição sem os municípios se baseou em parecer jurídico do Conpeg, órgão que reúne procuradores-gerais dos estados. Na prática, os estados decidiram avançar, mesmo que isso represente um desequilíbrio no princípio federativo da reforma.
Para Flávio César é essencial que o novo órgão se transforme em um espaço de diálogo e construção conjunta entre os entes federativos.
“Nosso norte será a união de esforços por um sistema tributário mais justo, moderno e eficiente, que respeite a diversidade do país”, afirmou.
A eleição também destrava o repasse de recursos federais para o funcionamento do comitê. A previsão inicial era de R$ 600 milhões em 2025, mas, com o atraso, o valor deve cair para R$ 250 milhões.
Até então, decisões estavam sendo tomadas por um “pré-comitê gestor”, que agora aguarda a ratificação das ações.
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