O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a Lei nº 15.097/2025, que cria o marco regulatório para a geração de energia elétrica renovável por meio de usinas eólicas instaladas no mar, conhecidas como eólicas offshore.
A sanção foi publicada no Diário Oficial da União no dia 10 de janeiro, estabelecendo regras para a exploração desse potencial energético em águas sob domínio da União, como o mar territorial e a plataforma continental brasileira.
O objetivo da lei é fomentar a produção de energia limpa, reduzir a dependência de fontes poluentes e estimular a indústria nacional.
A nova legislação também prevê incentivos para a geração de empregos e o desenvolvimento da tecnologia nacional no setor.
Parte das receitas arrecadadas com as concessões das áreas marítimas será destinada a investimentos em pesquisa, inovação tecnológica e sustentabilidade.
No entanto, a tramitação do projeto no Congresso Nacional incluiu trechos polêmicos, que poderiam gerar um impacto financeiro bilionário para os consumidores de energia elétrica.
Os ‘jabutis’ do projeto
Entre os principais pontos vetados pelo presidente estavam artigos que determinavam a contratação obrigatória de termelétricas movidas a gás e carvão até 2050.
Essas medidas foram incluídas no projeto original como “jabutis”, um termo usado para descrever dispositivos ou emendas que não têm relação direta com o tema principal da proposta e que são inseridos para atender a interesses específicos.
Especialistas alertaram que essas exigências poderiam encarecer a conta de luz dos brasileiros em até R$ 25 bilhões por ano, resultando em um aumento de 11% nas tarifas de energia ao longo dos próximos 25 anos.
A proposta contrariava o objetivo da lei, que é promover a transição energética para fontes renováveis e reduzir custos a longo prazo.
Por isso, o governo optou por vetar esses dispositivos, alegando que eles iriam manter o país dependente de matrizes mais poluentes, caras e ineficientes.
O veto presidencial ainda precisa ser analisado pelo Congresso Nacional, que pode decidir mantê-lo ou derrubá-lo.
Caso os parlamentares optem por restabelecer os trechos barrados, a obrigatoriedade das termelétricas voltará a valer, com impacto direto nas tarifas de energia e nas contas dos consumidores.
A decisão final terá grande influência sobre o futuro da matriz energética brasileira, podendo determinar se o país seguirá um caminho mais sustentável ou se continuará a depender de combustíveis fósseis para a produção de eletricidade.
Leia mais:
