O presidente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), Márcio André Brito, confirmou ao RealTime1 que uma portaria do órgão, publicada nesta quarta-feira (28/2), reduz em 15% as taxas de serviços para empresas com selo de certificação do instituto.
A medida havia sido adiantada por Márcio André numa entrevista concedida ao canal RealTime1 Play, onde prometeu destravar portarias e normativas que atrapalhavam a competitividade do setor produtivo brasileiro. Márcio é um dos amazonenses com cargos no Governo Federal.
Confira a entrevista na íntegra:
Atualmente a infraestrutura da qualidade no Brasil é composta por 3.157 empresas, que englobam de laboratórios até organismos de certificação e de inspeção acreditados pelo instituto. Todas elas serão beneficiadas pela redução linear de 15%.
Essas empresas são submetidas às avaliações anuais de conformidade pela Coordenação-Geral de Acreditação do Inmetro (Cgcre), com um custo pelo serviço prestado na ordem de R$ 60 mil por ano.
Os valores são estabelecidos por meio do normativo NIE-Ccgre-140 e NIT-Dicla-052, na modalidade supervisão e reavaliação.
Segundo o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a medida integra os esforços do governo para a desburocratização de processos.
“A Nova Indústria Brasil significa também simplificação e redução de custos para nosso setor produtivo”, celebrou ele, referindo-se à política industrial lançada em janeiro pelo governo. As decisões contidas na portaria foram tomadas em reunião na última sexta-feira, entre Alckmin e o presidente do Inmetro”, disse Márcio André Brito.
O presidente do Inmetro ressalta a importância da certificação das empresas, pelo Inmetro, assim como dos serviços realizados por elas.
“As empresas no país, acreditadas pelo Inmetro, são responsáveis pela realização dos ensaios, testes, certificações de produtos e serviços em cumprimento aos critérios de qualidade e segurança estabelecidos nos regulamentos técnicos vigentes, com isso, garantem a rastreabilidade de produtos fabricados, importados e comercializados com segurança avaliada, fortalecendo a cadeia de consumo do mercado brasileiro”, afirmou.
Seguindo as orientações do MDIC, o Inmetro implementou uma série de medidas de gestão que permitiram a redução das taxas anuais das empresas acreditadas. Entre as medidas, estão ações de digitalização, fiscalização 4.0, declaração ao fornecedor, entre outras.
Empresas beneficiadas pela portaria do Inmetro
As 3.157 empresas beneficiadas com as medidas do Inmetro estão assim distribuídas pelo país a fora: 2.014 no Sudeste, 662 no Sul, 243 na região Nordeste, 181 no Centro-Oeste e apenas 57 no Norte do Brasil.
Já os organismos acreditados ou certificados pelo Inmetro, espalhados pelo país, são os seguintes:
- 1.941 laboratórios e instalações de testes;
- 300 organismos de certificação;
- 916 Organismos de Inspeção.
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