Após a publicação da reportagem do RealTime1 sobre o funcionamento irregular de painéis de LED em Manaus, a empresa Urbmidia, por meio de sua assessoria de imprensa, encaminhou uma nota à redação na quinta-feira (08/08) confirmando que os equipamentos ainda não possuem licença para funcionar.
A nota afirma que os equipamentos estariam “em fase de testes operacionais” e localizados “em terrenos privados”. No entanto, reconhece que o processo de licenciamento ainda está em andamento, o que confirma a irregularidade apontada na matéria original, publicada pelo RealTime1 na última quarta-feira (6/08).
No comunicado, a Urbmidia informa que é a empresa responsável pela instalação e operação dos painéis de LED em Manaus. Já a Eletromidia, controlada pelo Grupo Globo desde dezembro de 2024, atua apenas como representante de vendas do projeto publicitário.
Confira a nota da Urbmidia sobre os painéis:
A Urbmidia esclarece que é a empresa responsável pela instalação e operação dos painéis de LED em Manaus. A Eletromidia é, apenas, a representante de vendas. Sobre os painéis, a Urbmidia informa que os equipamentos atualmente encontram-se em fase de testes operacionais. Todos os leds estão localizados em terrenos privados.
O processo de licenciamento está em andamento, com a entrega da documentação exigida aos órgãos competentes. A empresa reforça que está comprometida em seguir integralmente a legislação municipal e colaborar com as autoridades para garantir que a operação ocorra de forma regular e transparente.
Nota não confirma autorização para funcionamento dos painéis de LED
A nota da Urbmidia, embora tente justificar a operação com o argumento de que os painéis estão em fase de testes, não apresenta evidência de que o processo de licenciamento tenha sido concluído ou aprovado.
De acordo com o Implurb, para funcionamento regular, mesmo que os painéis estejam instalados em terrenos privados, é obrigatório o licenciamento para veiculação de mídia de terceiros.
A admissão de que a documentação ainda está sendo entregue aos órgãos competentes confirma que os engenhos seguem operando de forma irregular, como constatado pela equipe do RealTime1 em quatro avenidas da capital.
Na primeira reportagem, foi mostrado que os painéis estão instalados em frente a unidades da rede de farmácias Bom Preço, nos bairros Adrianópolis, Alvorada, Flores e Novo Aleixo, sem exibição do número obrigatório da licença de funcionamento, como determina a legislação municipal.
A operação de mídia é promovida comercialmente pela Eletromidia, maior empresa de mídia out of home do país, controlada pelo Grupo Globo desde dezembro de 2024.
Como funciona o processo de licenciamento para painéis de LED em Manaus
A instalação de engenhos publicitários do tipo painéis de LED, mesmo em propriedades privadas voltadas para vias públicas, exige uma série de autorizações.
O processo é dividido em duas etapas principais:
1ª Etapa – IMMU (Instituto Municipal de Mobilidade Urbana)
- Requerimento padrão do IMMU
- Ofício de solicitação para análise
- Contrato social e CNPJ da empresa
- Projeto de localização com ART (Anotação de Responsabilidade Técnica)
- Memorial descritivo com ART
2ª Etapa – IMPLURB (Instituto Municipal de Planejamento Urbano)
- Requerimento padrão do Implurb
- Ofício de solicitação para análise
- Croqui, mapa e imagens do local
- Parecer técnico emitido pelo IMMU
- Projeto de localização, fundação e elétrico (todos com ART)
- Memorial descritivo com ART
- Contrato de locação do imóvel (se aplicável)
- Contrato social e CNPJ da empresa requerente
- Certidão negativa de débitos do IPTU
- Procuração (se necessário)
- Laudo de iluminância, obrigatório após aprovação do projeto e emitido pelo IPEN
Sem o cumprimento dessas etapas, a veiculação de publicidade em painéis de LED é considerada irregular e passível de multa, interdição e outras sanções administrativas previstas no Código de Posturas de Manaus.
Em Manaus existem mais de 700 casos nessa situação configurando total desrespeito ao Plano Diretor do município.
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