O próximo governador do Amazonas – a ser decidido em outubro deste ano – vai assumir o cargo com a participação cada vez maior da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na confecção do orçamento, principalmente depois da criação das emendas de bancada.
No ano que vem, a nova legislatura de 24 deputados, que segundo analistas, pode ter renovação de até 55%, vai indicar o destino de R$ 587,3 milhões do orçamento do Governo do Estado.
O recurso é oriundo das emendas impositivas e das emendas de bancada, isso conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Casa legislativa em junho deste ano para o exercício de 2023.
Diferente das emendas impositivas, que seguem critérios claros previstos em lei, a execução das emendas de bancada que não é obrigatório, isto é, o governador libera os recursos se quiser, abre margem para a instalação de um ‘toma-lá-dá-cá’ institucional.
Emendas de bancada democratizam o orçamento
Para o cientista político Helso Ribeiro, as emendas de bancada democratizam a distribuição dos recursos do orçamento público, mas ele reconhece que na negociação dessas emendas pode haver troca de favores para ampliar a base de apoio do Executivo.
“É claro que existe muito toma-lá-dá-cá. Mas vejo que quanto mais horizontalizar o orçamento, melhor a governabilidade. Sou favorável à luz do sol, muita claridade. Se for de bancada tem que dizer para quê serve, qual município, bem como área de emprego do recurso”, avalia o estudioso.
Emendas foram criadas em 2021
As emendas de bancadas foram criadas durante a discussão orçamentária de 2022 em junho do ano passado.
Com a criação das emendas de bancada, os deputado estaduais têm R$ 136,6 milhões a mais em recursos neste ano. As emendas impositivas individuais já garantem aos deputados uma participação de R$ 204,9 milhões no orçamento estadual.
A divisão do recurso das emendas de bancada é feita entre os sete blocos partidários existentes. Cada parlamentar indicou R$ 5,6 milhões por bancada no orçamento de 2022.
Pelas emendas impositivas, os deputados apontaram R$ 8,5 milhões. Metade desses recursos deve ser indicada para saúde e a outra metade é livre.
Texto: Jefferson Ramos
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