Em 28 segundos, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) aprovaram por unanimidade um anteprojeto de lei que extingue a carreira de Oficial de Justiça. Segundo o anteprojeto, outros servidores do órgão e até mesmo comissionados poderão exercer a função de oficial de justiça e dar fé a documentos públicos. A sessão inteira do Pleno do TJAM durou 17 minutos.
A discussão, iniciada na semana passada, foi concluída nesta terça-feira. A presidente da Corte, desembargadora Nélia Caminha, não aceitou o pedido de vistas do desembargador Elci Simões, afirmando que o magistrado já havia votado de acordo com a maioria.
“O senhor estava presente e concordou, desembargador. Inclusive assinou a ata. Já foi votado, sinto muito. ”, justificou a presidente da corte.
“Fica, em extinção, o cargo de Analista Judiciário – Oficial de Justiça e de Analista Judiciário – Oficial de Justiça Avaliador. A Resolução do Tribunal de Justiça regulamentará a extinção gradual dos cargos de Oficiais de Justiça e Oficiais de Justiça Avaliador, cujas atribuições serão desempenhadas, também, pelos servidores efetivos e comissionados do Tribunal de Justiça”, diz a resolução.
O anteprojeto de lei aprovado pelo Judiciário amazonense segue agora para aprovação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Entretanto, sindicatos de trabalhadores da Justiça do Amazonas ameaçam recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a lei que extingue o cargo seja aprovada pela Aleam.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça do Amazonas (Sindojus) e o Sindicato dos Trabalhadores de Justiça do Amazonas (Sintjam) reclamam da decisão do TJAM, afirmando que a votação transcorreu de forma sigilosa, sem conhecimento dos interessados diretos ou de seus representantes classistas.
Além disso, argumentam que a proposta do TJAM visa substituir cargos efetivos por comissionados, o que fere a Constituição Federal e práticas vedadas pelo STF.
Os sindicatos anunciaram que abrirão um procedimento junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para barrar a tramitação da matéria e sua conversão em lei.
Assista a Sessão do Tribunal Pleno do dia 30/04/2024:
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