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sexta, 28 de janeiro de 2022

Veto a Programa do Simples Nacional afeta 350 mil pequenos negócios

Criação do Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP) foi vetada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na última sexta-feira (7).

11 de janeiro de 2022

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Projeto pode receber mudanças para adequação às recomendações fiscais (Foto: Reprodução)

O Sebrae vai atuar junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional para defender o Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no Âmbito do Simples Nacional (RELP). O projeto foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), na última sexta-feira (7), mas pode receber mudanças para adequação às recomendações fiscais e apoiar 350 mil pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional, em 2021, por débitos.

“Essa exclusão vale a partir de janeiro desse ano e sem esse Refis ficará muito difícil para as empresas retornarem para o Simples. O RELP pode ajudar todos os empreendedores que passam dificuldades intensificadas com a crise do coronavírus. É uma medida que vai impactar milhões de pessoas que empreendem no país e precisam desse respiro para recomeçar”, pontuou o gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago.

“A preocupação com a adequação fiscal é recorrente em todos os governos, mas estamos afinados com a Presidência da República e certos de que todo governo conhece e apoia a importância do Refis para recuperação financeira das micro e pequenas empresas, que são extremamente fundamentais para a geração de empregos e retomada da economia, ainda assolada pela pandemia”, ressaltou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Além do prejuízo causado a essas empresas que foram excluídas do Simples Nacional, de acordo com a 13ª pesquisa de Impacto do Coronavírus nos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae em parceria com a FGV em novembro de 2021, 66% das empresas estão endividadas, sendo que 28% encontram-se inadimplentes.  A mesma pesquisa revela que parte significativa dos custos mensais das empresas está comprometidos com pagamento de dívidas: 54% dos pequenos negócios têm 1/3 dos seus custos mensais comprometido com esse item.

“A não existência de um programa de refinanciamento de débitos pode impactar um número ainda maior de empresas e acabar afetando a geração de empregos, por exemplo”, ressalta Santiago. As micro e pequenas empresas têm sido as principais responsáveis pela geração de empregos no Brasil. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, com base no Caged, do Ministério do Trabalho, 80% dos empregos criados outubro do ano passado foram gerados nesse segmento.

Entre as principais medidas propostas pelo RELP está a previsão do prazo de até 180 meses (15 anos), com descontos, para as micro e pequenas empresas pagarem suas dívidas tributárias e a possibilidade de parcelamento de percentual de entrada em 8 vezes, sem descontos, depois disso, e até o 37º mês, as prestações representarão um percentual do faturamento da empresa. 

O projeto também prevê desconto gradual sobre o saldo remanescente, a depender do impacto no faturamento da empresa ou da inatividade, de até 90% de juros de mora e multas (a partir de 65%) e de até 100% de encargos legais e honorários advocatícios (a partir de 75%).

Fonte: Sebrae

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