Solidariedade prepara ação jurídica após nova redução do IPI

O partido Solidariedade anunciou nesta quarta-feira (3) que vai ingressar com uma nova ação na Justiça contra o decreto federal nº 11.158, publicado na semana passada. A medida zera o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de notebooks com tela superior a 15″, caixas registradoras e terminais de autoatendimento, resinas plásticas concentrados de refrigerantes produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM). Na prática, o decreto assinado pelo presidente Bolsonaro (PL) retira a competitividade das indústrias destes setores e pode causar a saída de empresas do Amazonas e do Brasil. 

O presidente estadual do Solidariedade, deputado federal, Bosco Saraiva, afirma que o corpo jurídico do partido está empenhado na formatação do documento para, mais uma vez, defender os interesses do Amazonas.

“Estamos trabalhando no recurso contra o novo decreto e finalizando com nossos técnicos e jurídico do Solidariedade”, informou. 

Não é a primeira vez que o Ministério da Economia faz ações que prejudicam o Polo industrial de Manaus (PIM). 

No primeiro semestre deste ano, a pasta editou dois decretos que alteravam a alíquota do IPI e ameaçavam os mais de 500 mil empregos diretos gerados pela indústria amazonense.

Na ocasião, Solidariedade ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando os dois decretos, que foi acatada pelo ministro Alexandre de Moraes.  

Com informações de assessoria

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