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terça, 09 de agosto de 2022

Nova redução do IPI exclui poucos itens da ZFM e prejudica principais setores

Decreto nº 11.158 até lista itens da ZFM imunes à redução do tributo, mas especialistas afirmam que a relação de produtos excluídos do decreto presidencial é irrelevante.

30 de julho de 2022

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Decreto 11.158 foi publicado na madrugada deste sábado (30) (Foto: Reprodução)

Na madrugada de sábado (30), o Presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um novo decreto que atinge diversos segmentos do Polo Industrial de Manaus (PIM). Apesar de o Decreto nº 11.158, que altera a tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), listar itens da Zona Franca de Manaus imunes à redução do tributo, especialistas afirmam que a relação de produtos excluídos do decreto presidencial é irrelevante e que segmentos realmente importantes serão prejudicados.

O líder da Bancada Federal do Amazonas, o senador Omar Aziz (PSD), afirma que, com o novo decreto, o presidente Bolsonaro tenta burlar decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que dava garantias e competitividade à ZFM.

“Esse decreto retira vários produtos que geram empregos que podemos perder, pois essas indústrias irão fechar por falta de competitividade. Presidente Bolsonaro, este é o terceiro decreto em um mês que você assina contra a Zona Franca. Pare de prejudicar o Amazonas, os empregos gerados pela Zona Franca de Manaus. O Amazonas não aguenta mais esse golpe”, declarou o senador.

Já o senador Eduardo Braga (MDB) acredita que a intenção do governo federal, ao editar o novo decreto, é reverter a liminar concedida pelo ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu os efeitos das reduções anteriores do IPI para os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus e que garantiu a competitividade do modelo garantida na Constituição Federal.

“O governo federal edita mais um decreto contra a Zona Franca, contra os trabalhadores do Amazonas. Esse decreto que foi publicado nessa madrugada é tão maldoso que visa praticamente e exclusivamente a liminar que nós tínhamos conseguido para defender o Polo Industrial de Manaus”, disse Braga.

O Governo Federal listou setores e deixou de fora do decreto os segmentos mais ‘relevantes’. Os segmentos excluídos do decreto representam cerca de R$ 12 bilhões em importação.

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