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quinta, 19 de maio de 2022

Secretários de Fazenda aprovam congelamento de ICMS dos combustíveis

Congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF), base para cálculo do ICMS, tinha validade até 31 de janeiro. Com a decisão, valerá por mais 60 dias.

27 de janeiro de 2022

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Valor venceria no próximo dia 31 e agora vai até 31 de março (Foto: Reprodução)

O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou nesta quinta-feira (27) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a decisão de hoje valerá por mais 60 dias, até 31 de março.

“A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).

Para o Consefaz, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.

Diante da situação, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes.

Antes mesmo da confirmação do congelamento do ICMS dos comvbustíveis, o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC) já havia anunciado que iria manter a atual base de cálculos para o tributo. “No Amazonas, o ICMS continuará congelado, para não impactar no preço dos combustíveis. Foi esse meu posicionamento junto aos colegas governadores. Por aqui, vamos manter esse congelamento”, adiantou Wilson, em uma publicação no seu perfil nas redes sociais no último dia 19 de janeiro.

Com informações da Agência Brasil

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