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quinta, 26 de maio de 2022

Reforma Tributária: senadores ainda não têm estratégia para proteger ZFM

Senadores confirmam articulação em defesa à ZFM, no entanto, não apontaram quais estratégias devem ser adotadas durante a discussão, prevista para ocorrer no início de abril.

29 de março de 2022

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Texto da Reforma Tributária deverá ser votado pelo Senado no início de abril (Foto: Reprodução)

A poucos dias de o Senado submeter o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/19, que trata da Reforma Tributária, à votação, senadores do Amazonas confirmam articulações em defesa da Zona Franca de Manaus (ZFM), no entanto, não apontaram quais estratégias devem ser adotadas durante a discussão em plenário.

A PEC deverá entrar em votação durante a semana de esforço concentrado da Casa, marcado para o período de 4 a 8 de abril.

Questionado pelo RealTime1, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) afirmou que a bancada parlamentar do Amazonas se articula com o objetivo de conseguir apoio de senadores de outros Estados, mas não informou quais parlamentares de outros estados teriam se comprometido em apoiar o Amazonas votando contra a reforma tributária.

“Estamos tentando avançar. Caso contrário, já decidimos votar contra. A PEC 110 não é favorável para o Amazonas. Não podemos nos arriscar concordando com uma reforma tributária e, ao mesmo tempo, sermos atacados com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação (II)”, declarou o senador.

Procurado, o senador Omar Aziz (PSD-AM) se restringiu em informar que os pontos de defesa da ZFM, em relação ao texto proposto pela reforma, ainda não estão fechados ou definidos. Ele ainda disse que não acredita que a proposta seja votada ainda nesse ano.

A reportagem também tentou contato com o senador Eduardo Braga, mas até o fechamento da edição não obteve resposta.

Unificação de impostos

O relatório da PEC determina a “unificação da base tributária do consumo”, com a criação de um imposto sobre valor agregado (IVA) dual: um para a União e outro para estados e municípios.

O IVA para a União seria chamado de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e teria origem na unificação de IPI, PIS e Cofins. A CBS teria uma alíquota única de 12%, aplicável a diversos setores — com exceção dos serviços financeiros, que seriam tributados à alíquota de 5,8%.

Já o IVA para estados e municípios seria chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e teria origem na unificação de ICMS e ISS. A princípio, Estados e municípios teriam autonomia para fixar suas alíquotas.

O relatório determina que, em uma fase posterior, será criado um imposto seletivo (em substituição ao atual IPI). O novo imposto incidiria sobre cigarros e outros produtos do fumo e também sobre bebidas alcoólicas.

Texto: Priscila Caldas

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