Entidades representativas dos trabalhadores do setor petroleiro decidiram entrar com recurso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) contra a decisão da superintendência-geral do órgão que aprovou, na semana passada, a venda, sem restrições, da refinaria Isaac Sabbá (Reman) da Petrobrás ao grupo Atem.
A decisão foi tomada em conjunto pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), pela Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobrás (Anapetro) e pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM).
As entidades têm até 15 dias para encaminhar o processo antes que a operação de venda da refinaria, que foi aprovada na última sexta-feira (13), seja levada ao tribunal do CADE, responsável pela votação final no órgão.
De acordo como o coordenador do Sindipetro-AM, Marcus Ribeiro, o negócio pode representar o o monopólio privado do comércio de combustíveis não só no Amazonas, mas em toda a região Norte, com inevitáveis impactos nos preços, devido à falta de concorrência e às dificuldades logísticas.
“Veja só o que está acontecendo no nordeste. A refinaria da Bahia foi vendida e hoje o povo baiano está pagando a gasolina e a botija de gás mais caras do país. E olha que estamos falando do nordeste, onde há outras refinarias e onde a logística é totalmente diferente em relação à região norte. No nosso caso, além da logístiva ser diferente, temos uma única refinaria que abastece o nosso estado e a nossa região”, explicou.
“Nosso sindicato não vai baixar a cabeça. Iremos até o fim para suspender esse processo de venda”, completou o petroleiro.
A operação de venda ao grupo Atem é questionada também por outras partes, entre elas empresas distribuidoras como Raízen, Fogás, Equador e Ipiranga, que apontam riscos de desabastecimento, de práticas abusivas e de fechamento de mercado. Elas já estão como terceiras interessadas e se opuseram à venda quando analisada pela superintendência do CADE. Agora também possuem 15 dias para ingressarem com recurso.
“A venda da Reman é uma fraude explícita à concorrência; um negócio realizado abaixo do preço de mercado e que vai gerar mais um nocivo monopólio regional privado, com prejuízos aos consumidores de combustíveis da região”, ressalta o presidente da Anapetro, Mário Dal Zot, observando que a Reman é a única refinaria da região Norte, responsável pelo abastecimento local.
Venda contraria parecer da ANP, diz FUP
De acordo com a FUP, além de surpreender o mercado, a decisão da superintendência-geral do CADE feriu parecer inicial da Agência Nacional do Petróleo (ANP), que havia apontado a necessidade de “remédios” na operação, para evitar concentração de mercado, e atropelou a avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
A entidade cita o sumário executivo “Riscos e Oportunidades da transição para o novo Mercado de Refino”, assinado pelo relator do TCU, ministro Walton Alencar Rodrigues, que identificou “o risco de que a regulação seja não efetiva após a transição para o mercado resultado dos desinvestimentos, não produzindo o efeito esperado de maximizar o uso da infraestrutura essencial e permitir seu uso não discriminatório por qualquer interessado”.
Além disso, a FUP argumenta que o preço negociado pela Petrobrás para a venda da Reman ao grupo Atem é cerca de 70% inferior ao seu valor em comparação com os cálculos estimados em estudo realizado pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep).
“A venda da Reman está longe de ser concluída e vamos barrá-la. É um dos mais absurdos casos de monopólio privado regional no refino, tanto que praticamente todas as empresas que atuam nesse mercado também foram ao CADE questionar a operação”, destacou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar.
*Com informações de assessoria
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