sexta, 20 de maio de 2022
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Sindpetro comemora decisão do Cade que considerou complexo processo de venda da Reman pela Petrobras, adiando o prazo de avaliação da negociação com o Grupo Atem.
10 de março de 2022
Assinatura de contrato de venda da Reman foi assinado em agosto de 2021 (Foto: Divulgação/Petrobras)
Despacho da Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu nesta semana que a venda da Refinaria do Amazonas – Isaac Benayon Sabbá (Reman) é complexa e deu mais prazos com mais exigências a serem cumpridas pela Petrobras. A decisão é aprovada pelo Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM) que vê na venda da refinaria, risco de perda de postos de trabalho e aumento do valor dos combustíveis para o consumidor final.
A conclusão do Cade foi comunicada pela Petrobras nesta quinta-feira (10) no site da empresa, informando que a declaração de complexidade é ato processual previsto no artigo 56 da Lei nº. 12.529/2011, permitindo ao Cade determinar a realização de “instrução complementar, especificando as diligências a serem produzidas”. Diz ainda que o Cade tem autoridade para dilatar o prazo do processo de avaliação em até 90 dias, alterando o prazo original de 240 para 330 dias.
“As diligências determinadas estão relacionadas ao aprofundamento da análise da operação e seus efeitos sobre os mercados a jusante do refino e possíveis impactos concorrenciais. A Petrobras continuará colaborando com o Cade com vistas a obter a aprovação da operação dentro do prazo legal e manterá o mercado informado sobre qualquer decisão relevante. Além da aprovação pelo Cade, a conclusão da transação ainda está sujeita ao cumprimento de outras condições precedentes usuais”, informa o comunicado.
O Sindipetro informa que vem alertando em ações judiciais e sociais os impactos da privatização, que incluem “formação do monopólio privado regional, aumento da preços e da inflação em toda cadeia de consumo, afetando toda a população abastecida pela refinaria”.
Ainda de acordo com o sindicato, a confirmação de venda da Reman a desobrigaria de seguir uma política oficial de preços, questão em discussão no Executivo e no Legislativo. “Uma politica de preços nacional seria possível aplicar como Petrobras, para que todas as refinarias funcionem de forma integrada. Produzindo e refinando o petróleo e seus derivados do poço ao posto. Com a privatização, as empresas continuam a comprar um mercado internacional”.
O Sindipetro cita como exemplo o processo de venda da Bahia: a Rlam, agora Refinaria de Mataripe. Atualmente, o grupo Acelen mantém o monopólio regional privado e a gasolina baiana é a mais cara do Brasil, sendo vendida com valor 27,4% maior que a vendida pela Petrobras.
Inaugurada em 1956 pelo empresário Isaac Sabbá, a refinaria de Manaus foi incorporada à Petrobras pelos militares nos anos 1970. Em agosto do ano passado, a Petrobras anunciou a assinatura com o Grupo Atem, do contrato para a venda da Reman e seus ativos logísticos pelo valor de US$ 189,5 milhões (R$ 994,15 milhões).
Texto: Emerson Medina
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