fbpx

terça, 21 de setembro de 2021

MP que facilita abertura de empresas prevê emissão automática de alvarás

A nova lei prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio.

27 de agosto de 2021

Compartilhe

Texto sancionado também prevê facilidade na emissão de licenças (Foto: Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (26) a medida provisória (MP) 1.040 de 2021, que facilita a abertura de empresas e busca melhorar o ambiente de negócios no Brasil. O texto, editado pelo governo em março desse ano, teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional no início deste mês e agora passa a valer em caráter permanente.  

Entre as novidades, a nova lei prevê a emissão automática, sem avaliação humana, de licenças e alvarás de funcionamento para atividades classificadas como de risco médio. Quando não houver legislação estadual, distrital ou municipal específica, valerá a classificação federal disponível na plataforma da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). A lei também determina a unificação de inscrições fiscais federal, estadual e municipal no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), eliminação de análises prévias feitas apenas no Brasil dos endereços das empresas e automatização da checagem de nome empresarial em segundos.

O texto da MP amplia as atribuições do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei) para examinar pedidos de autorização para nacionalização, articulação de órgãos e integração de procedimentos no registro de empresas. O departamento poderá ainda propor programas de cooperação e planos de ação, coordenar ações, desenvolver sistemas e implementar medidas de desburocratização.

“A meta do presidente da República é colocar o Brasil entre os 50 melhores países do mundo para se fazer negócios”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, em postagem nas redes sociais.

Outra mudança trazida pela nova lei aumenta a proteção de investidores minoritários, por meio da alteração da Lei das Sociedades Anônimas (SAs). O dispositivo amplia o poder de decisão dos acionistas, inclusive minoritários, mediante a extensão do prazo de antecedência para o envio de informações para uso nas assembleias, o aprimoramento dos dispositivos relacionados à comunicação, e a vedação ao acúmulo de funções entre o principal dirigente da empresa e o presidente do Conselho de Administração. 

Também foi criado o chamado voto plural, um tipo de ação especial que dá direito aos sócios-fundadores de controlar a empresa mesmo que eles não possuam participação societária majoritária na companhia. De acordo com o governo, isso evita que empresas abram o capital no exterior para manter o controle acionário por meio desse instrumento, até então vedado no Brasil, fomentando o acesso ao mercado de capitais.

Fonte: Agência Brasil

Leia Mais:

Leia mais sobre Economia & Negócios

Segunda prévia do IGP-M aponta variação de -0,58% em setembro

O resultado mensal de setembro é o primeiro com variação negativa desde fevereiro de 2020. Dois dos três indicadores que compõem o IGP-M exibiram variação menor no mês.

20 de setembro de 2021

Manaus recebe 4ª edição da Feira Internacional da Gastronomia Amazônica

FIGA acontecerá em outubro, com objetivo de promover o intercâmbio entre chefs regionais, nacionais e internacionais e divulgar a Gastronomia Amazônica para diversos países.

20 de setembro de 2021

Estado arrecadou R$9,2 bi e cresceu 13,4% no ano, segundo Sefaz

Amazonas arrecadou mais de R$1,1 bi em agosto. Número representa crescimento de 1,75% em relação a agosto de 2020. Enquanto de janeiro a agosto o crescimento foi de 13,4%.

20 de setembro de 2021

A Importância da ZFM é tema do projeto Diálogos Amazônicos desta segunda

Participam do debate o reitor da Universidade do Estado do Amazonas, Cleinaldo Costa; e Juliano Assunção, professor da PUC-Rio e diretor do Climate Policy Initiative no país.

20 de setembro de 2021

EUA liberam a entrada de estrangeiros totalmente vacinados contra Covid-19

Medida entra em vigor a partir de novembro e vale para todos os países, incluindo o Brasil. Turistas terão que comprovar que estão completamente imunizados contra a doença.

20 de setembro de 2021

Governadores negam influência do ICMS na alta dos combustíveis

De acordo com nota assinada por 20 governadores, "nos últimos 12 meses, o preço da gasolina registrou um aumento superior a 40%, embora nenhum Estado tenha aumentado o ICMS".

20 de setembro de 2021

Vagas em home office: veja seleção de oportunidades para trabalhar de casa

Foram elencadas mais de 15 empresas que dispõem de vagas para quem quer garantir renda sem sair de casa. Na pandemia, home office ganhou destaque.

20 de setembro de 2021

Ministro do Desenvolvimento promete investir R$ 7 bi em mobilidade

Segundo Rogério Marinho, o transporte público é a alternativa mais importante para o deslocamento de pessoas. Afirmação foi dada durante abertura da Semana da Mobilidade.

20 de setembro de 2021