IPI e ICMS indefinidos tendem a prejudicar economia do Amazonas

Duas indefinições legislativas ameaçam o futuro econômico do Amazonas: o decreto presidencial que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e afeta a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM); e a indeterminação quanto à uniformização das alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

Em meio às incertezas, o Governo do Estado tenta reverter o cenário ao mesmo tempo em que demonstra confiar no Governo Federal.

Após três semanas da promessa feita pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) de publicar novo decreto eximindo os produtos fabricados pela ZFM da redução de até 25% do IPI, o cenário segue indefinido.

E, apesar das constantes reuniões entre o governador Wilson Lima e a alta cúpula do Governo Federal, não há data prevista para a oficialização da nova legislação.

Conforme a Secretaria de Comunicação Social do Amazonas (Secom), mesmo após o encontro entre o governador Wilson Lima e o ministro chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, na terça-feira (15) para tratar sobre mudanças no Decreto Federal 10.979/2022, a data para a tão esperada oficialização do decreto segue indefinida. O governo estadual aguarda o cumprimento da promessa com prazo até o final de março.

A reportagem questionou a Casa Civil da Presidência da República quanto à data de publicação do novo decreto, mas a assessoria não respondeu.

Alíquotas do ICMS em discussão

Outro fator que poderá prejudicar o desempenho econômico do Estado é a sanção da Lei Complementar nº192/2022, que determina mudanças na cobrança do ICMS sobre os combustíveis. Conforme a legislação, a cobrança deverá ocorrer na origem, ou seja, na refinaria ou na importação do combustível e não mais em todo o mercado de distribuição dos produtos.

Segundo o secretário de Estado de Fazenda, Alex Del Giglio, a alteração na legislação é preocupante e poderá ocasionar queda na arrecadação estadual. Secretários da fazenda de todos os estados discutem alternativas para amenizar a provável queda na arrecadação.

O assunto está sendo tratado no âmbito do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz).

“Estamos trabalhando primeiramente a questão do diesel, pois desde a vigência da Lei a alíquota será a média dos últimos 5 anos. Teremos uma posição mais concreta sobre as medidas adotadas a partir da próxima semana porque serão várias rodadas de reuniões. Os outros combustíveis, gasolina e etanol anidro combustível, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), inclusive o derivado do gás natural e querosene de aviação serão objeto de outras rodadas de discussão”, informou o secretário da Sefaz.

Texto: Priscila Caldas

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