Até que o texto do decreto que reduz o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em até 25% seja reeditado e entre em vigor, as fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM) seguem perdendo competitividade frente às empresas que produzem nos demais centros fabris do país, e ainda, sendo afetadas pela suspensão de projetos relacionados a novos investimentos, decorrente da insegurança jurídica.
O titular da Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz-AM), Alex Del Giglio, afirma que a oficialização do novo texto do decreto deverá ocorrer ao longo do mês de março, sem data prevista.
De acordo com o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e economista, Nelson Azevedo, enquanto a reedição do decreto não estiver em vigor, excluindo os produtos que são fabricados no PIM da lista de itens que terão o imposto reduzido, o modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) segue afetado. Isso porque pela determinação do decreto em vigor, as fabricantes das demais regiões do país terão menores custos para produzir um mesmo produto que é fabricado em Manaus.
Azevedo também ressaltou que nesse período, de instabilidade, investidores suspendem os projetos.
“Esperamos que essa promessa (de alteração do decreto) seja cumprida e que seja publicada o mais rápido possível. Enquanto não acontece, a ZFM é afetada porque perde as vantagens comparativas e a competitividade porque a empresa instalada em outro estado consegue produzir e vender a menores valores em relação ao PIM. Outro fator é a incerteza jurídica, que pesa para novos investimentos e planejamentos”, externou.
O presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Marcus Evangelista, também explicou que a continuidade das determinações feitas pela presidência da República por meio do decreto, sem alterações, representará riscos à continuidade do modelo industrial.
“A empresa que se propor a produzir fora do PIM terá redução de custos em relação aos custos para operar na ZFM. É possível que em função dessa redução nas despesas o empresário deixe de pensar em se instalar no Amazonas e por outro lado, os que estão operando aqui deverão ponderar se é válido retornar para próximo dos centros consumidores”, explicou.
Texto: Priscila Caldas
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