O presidente Jair Bolsonaro anunciou que deve enviar ao Congresso um projeto de lei complementar para fixar a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o valor do combustível aos consumidores.
De acordo com Bolsonaro, outra proposta é que o ICMS seja cobrado sobre o preço dos combustíveis na refinaria, evitando a bitributação e reduziria o preço final ao consumidor, e não no preço médio nas bombas, como é feito atualmente, com o peso dos impostos federais e demais custos.
Segundo o governo, projeto em estudo visa dar transparência e previsibilidade ao consumidor sobre o preço final dos combustíveis, como é feito com o PIS/Confins, que tem o valor fixo de R$ 0,35 sobre o diesel, enquanto o ICMS é variável uma vez que cada estado possui uma legislação específica em relação às alíquotas do tributo.
A média nacional da alíquota de ICMS sobre o diesel é em torno de 16%, com variação de 12% a 25% entre os estados.
Desde o início do ano, a Petrobras reajustou duas vezes o preço da gasolina e uma vez o preço do diesel. No caso da gasolina, a alta acumulada nas refinarias foi de cerca de 13%, enquanto o óleo diesel teve aumento de 4,4%.
Desde 2016, a Petrobras segue uma política de variação do preço dos combustíveis que acompanha a valorização do dólar e a cotação do petróleo no mercado internacional. Os reajustes são realizados de forma periódica.
Fonte: Agência Brasil
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