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quinta, 19 de maio de 2022

Empresas podem acionar Justiça para liberar mercadorias na Receita

Mais empresas podem seguir a Moto Honda e acionar a Justiça para desembaraçar mercadorias fiscalizadas no operação padrão dos auditores fiscais, diz a Fieam.

27 de janeiro de 2022

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Situação ameaça empregos no PIM, diz Wilson Périco do Cieam (Foto: Divulgação)

Impactadas com a operação padrão e entrega de cargos de delegados e chefes da Receia Federal do Amazonas, as empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM) podem recorrer à Justiça para conseguir o desembaraço das mercadorias no tempo hábil. É o que garante o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo.

Nesta quarta-feira (26), seis superintendentes e 25 chefes da Receita entregaram os cargos seguindo a mobilização nacional dos auditores fiscais que querem a regulamentação do bônus de produtividade e o reestabelecimento do orçamento para custeio do órgão, cortado em 50% pelo governo Jair Bolsonaro (PL).

Com a entrega dos cargos pelas chefias da Receita, boa parte do tramite de documentação e autorizações é transferido para Belém, o que causa preocupação aos empresários que estão com insumos para as linhas de produção retidos nos portos e aeroportos. “Na semana passada, a moto Honda recorreu à Justiça como derradeira alternativa. E a Justiça prontamente atendeu e interveio a favor da empresa. Não nos restará em breve outra alternativa”, diz Nelson Azevedo.

Para o representante da indústria, as empresas não podem simplesmente aceitar as linhas de produção paradas. No momento, Azevedo diz que as empresas ainda buscam o diálogo, mas temem que o movimento dos auditores se radicalize. “Sem comprometer os objetivos da greve, temos algumas liberações pontuais. Entretanto o bloqueio dos suplementos importados é um dos fatores de barganha da categoria grevista”, explica.

“Telefone sem fio”

O presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco, relata como a transferência de decisões da Receita para Belém é um entrave para a atividade do PIM.

“Vai virar aquela brincadeira do ‘telefone sem fio’. A indústria, quando conseguir, fala com a pessoa em Belém. Daí essa pessoa, se concordar com a empresa, tenta falar com o auditor aqui em Manaus e, em conseguindo, o auditor vai ver o caso. Se ele encontra qualquer coisinha , retorna para a indústria que terá que refazer todo o percurso”.

Périco afirma que o setor não está julgando quem tem a razão na mobilização dos auditores, mas alerta que enquanto a situação não se resolve, o contribuinte (as indústrias) e os empregos estão “pagando o preço”.

Texto Emerson Medina

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