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quinta, 30 de junho de 2022

Câmara deve votar hoje PL que limita impostos sobre energia e combustíveis

Projeto considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos supérfluos.

24 de maio de 2022

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PLP 211/21, do deputado Sidney Leite fixa uma alíquota máxima de 5% (Foto: Reprodução)

A Câmara dos Deputados pode votar nesta terça-feira (24) o projeto que considera essenciais bens e serviços relativos a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, impedindo a aplicação de alíquotas de tributos iguais às de produtos listados como supérfluos.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que, ainda hoje, fará uma reunião na residência oficial com os líderes da oposição e da base aliada para discutir a votação dessa proposta (Projeto de Lei Complementar 18/22, apensado ao PLP 211/21).

Enquanto o PLP 18/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), apenas considera esses bens e serviços como essenciais, proibindo a aplicação de alíquotas de supérfluos, o PLP 211/21, do deputado Sidney Leite (PSD-AM), fixa uma alíquota máxima de 5%, que pode ser aumentada para até 15% quando se tratar de progressividade ambiental, valendo para os tributos federais, estaduais e municipais.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

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