O empresário Durango Duarte repudiou, nesta terça-feira (20/2), a utilização – criminosa – de uma pesquisa realizada pela empresa Perspectiva Mercado e Opinião no dia 14 de julho do ano passado no município de Fonte Boa. Os dados estão sendo usados como se a pesquisa fosse atual.
“Essa não é a primeira vez que utilizam pesquisas de forma fraudulenta para tentar manipular a opinião pública. Pegaram uma pesquisa realizada no ano passado pela Perspectiva e estão divulgando como se fosse atual. Isso é um crime e quem está distribuindo deve ser punido”, denuncia Durango.
A divulgação da pesquisa por terceiros, como se fosse uma publicação recente da Perspectiva, induziu ao erro inclusive o advogado do diretório municipal do Partido Republicanos de Fonte Boa, Lázaro de Araújo Almeida, que ingressou com representação eleitoral pedindo uma liminar em desfavor da Perspectiva Mercado e Opinião, alegando que a empresa teria divulgado, este ano, uma pesquisa de intenção de voto para prefeito do município, sem o devido registro junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“A Perspectiva não divulgou nenhuma pesquisa eleitoral este ano”, ressalta Durango, que no dia 2 de janeiro deu entrevista informando que, ao contrário de 2023, a Perspectiva divulgará apenas duas pesquisas eleitorais durante o primeiro turno das eleições de Manaus em 2024: uma no dia 5 de outubro, véspera do pleito, e uma pesquisa de boca-de-urna no dia da eleição.
Ainda na representação do partido, o advogado considera que houve propaganda eleitoral antecipada, pois a pesquisa não possui registro eleitoral, o que só passa a ser obrigatório, conforme estabelece o artigo 33 da Lei das Eleições (lei no. 9.504/97) para pesquisas realizadas partir de 1° de janeiro do ano da eleição.
Representação pede remoção das mídias sociais
O advogado solicita a suspensão da divulgação da pesquisa de 2023 “pois não se pode permitir a divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral sem os registros legais, por mais importante que o direito à informação os eleitores da nossa Cidade têm o direito ao acesso de informação verídica, fidedigna e confiável, sobretudo no ano das eleições” e ressalta “não é o caso da presente pesquisa eleitoral”.
O advogado solicita, ainda, a proibição em definitivo da divulgação dos resultados de pesquisa eleitoral com a aplicação de multa aos responsáveis pela divulgação.
Em redes sociais do município, a publicação da pesquisa realizada no ano passado é divulgada – inclusive com a logomarca da Perspectiva – como se o estudo correspondente à disputa eleitoral de Fonte Boa tivesse sido realizada em 2024, o que não corresponde a realidade.
Na rede social, com nome jornalistavaldenor, a divulgação da pesquisa realizada em 2023 é considerada como tendenciosa e confirma que eleitores de Fonte Boa não foram entrevistados este ano e acusa a prefeitura do município de divulgar o estudo com data fora do contexto, na página oficial do prefeito da cidade.
E acrescenta: “A divulgação de pesquisa fraudulenta é crime segundo a Lei no 9.504/1997 e prevê aos responsáveis pela divulgação a aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00”.
Perigo da demora da Justiça Eleitoral
O advogado do Republicanos finaliza a representação lembrando que “nas demandas em direito eleitoral o perigo da demora é sempre evidente, uma vez que todo ato dentro do ano eleitoral possui inegável interferência no pleito, ainda mais em se tratando de pesquisa eleitoral”.
Resta saber se o acolhimento da representação do Republicanos e o julgamento da ação será mais rápido do que a representação realizada pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB), que apesar de tratar de outra questão – já está a 15 dias aguardando a decisão da Justiça Eleitoral do Amazonas.
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