A Associação dos Flutuantes do Tarumã-Açu (Afluta) divulgou uma nota à imprensa propondo um acordo com órgãos reguladores para a permanência dos estabelecimentos que estão em conformidade com a legislação ambiental, até que sejam concluídos os estudos do Plano de Bacia do Tarumã, previstos para 2026 e conduzidos pela Universidade Estadual do Amazonas (UEA).
Segundo a nota, a Associação solicita a homologação da permanência – por meio da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC) – entre os donos de flutuantes, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), a Vara de Justiça do Meio Ambiente, a Prefeitura de Manaus, a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM).
Os proprietários ressaltam a importância de manter os flutuantes que cumprem os requisitos mínimos estabelecidos pela legislação ambiental, como a utilização de caixas de tratamento de efluentes (ETE) e a comprovação do recolhimento adequado dos resíduos sólidos produzidos.
Plano de Bacia do Tarumã
O Plano de Bacia do Tarumã, está sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) e que tem como prazo final o ano de 2026. Este plano estabelecerá o zoneamento da bacia e definirá a quantidade de flutuantes que a região pode comportar sem comprometer sua sustentabilidade.
O projeto, incluirá o diagnóstico ambiental do rio e da orla, a definição dos usos múltiplos permitidos, o zoneamento do espelho d’água e da orla com regras específicas de uso, delimitação da orla e da faixa marginal de proteção, programas setoriais e o modelo de gestão integrada ao Comitê de Bacia Hidrográfica, além de estabelecer o uso máximo do espelho d’água em função da sua utilização.
Leia mais:
