A Faixa Liberada da Avenida Getúlio Vargas, no Centro de Manaus, receberá neste domingo (14/12), às 9h, um ato contrário ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pela Câmara dos Deputados na madrugada de quarta-feira (10/12) e que segue agora para análise no Senado Federal.
O PL altera critérios de cálculo de penas aplicadas a condenados por crimes relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. As mudanças reduzem o tempo de encarceramento em casos de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito, o que pode beneficiar condenados e investigados, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro.
De acordo com a organização da manifestação em Manaus, a concentração terá início às 9h na Faixa Liberada da Avenida Getúlio Vargas, de onde os participantes seguirão em caminhada até a esquina da Rua 7 de Setembro com a Avenida Eduardo Ribeiro, no Centro.
O encerramento está previsto para ocorrer com falas políticas e manifestações de movimentos sociais.
A mobilização é articulada por entidades estudantis, sindicatos, movimentos sociais e partidos políticos. Entre as organizações que assinam a convocação estão PT, PSOL, PCdoB, Rede Sustentabilidade, coletivos estudantis e sindicatos de docentes.
A advogada Alessandrine Silva, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-AM e coordenadora do ato em Manaus, afirma que a convocação tem caráter de defesa institucional.
“Chamamos a população do Amazonas a participar do ato público em defesa da democracia e contra os retrocessos representados pelo projeto aprovado na Câmara. As mobilizações continuarão nas ruas”, disse.
Outros temas em debate
Além da crítica ao PL da Dosimetria, os organizadores afirmam que o ato trará referência aos episódios ocorridos na Câmara na terça-feira (9/12), quando houve agressões a parlamentares e a jornalistas, além do corte do sinal da TV Câmara durante a tramitação do projeto.
Movimentos apontam que os episódios representam barreiras ao exercício da atividade jornalística e à transparência legislativa.
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O protesto também incorporará posicionamento contrário à aprovação, no Senado, da PEC que inclui no texto constitucional a tese do Marco Temporal.
A proposta define que apenas terras ocupadas por povos indígenas em 5 de outubro de 1988 podem ser demarcadas. A tese já foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
Protestos em todo o Brasil
O ato em Manaus integra uma mobilização nacional prevista para domingo (14/12) em diversas capitais. Em São Paulo, a concentração ocorrerá às 14h, no vão do Masp.
Em Brasília, movimentos convocam atos às 9h no Museu da República, com marcha até o Congresso.
Em Fortaleza, o ato está marcado para a Praia de Iracema, às 15h. Em Porto Alegre, a mobilização ocorrerá nos Arcos da Redenção, às 14h.
Também haverá atos em Belo Horizonte, Ribeirão Preto, Campinas, Curitiba, Florianópolis, Recife, Natal, Uberlândia, Araçatuba, Botucatu e outras cidades que anunciaram programação ao longo da semana.
As frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo afirmam que a articulação nacional tem entre suas pautas a rejeição ao PL no Senado, a defesa dos direitos dos povos indígenas, a crítica ao Marco Temporal e a manutenção das garantias constitucionais.
Votos da bancada amazonense
O PL da Dosimetria foi aprovado por 291 votos a 148, com uma abstenção. No Amazonas, votaram a favor os deputados Alberto Neto (PL), Amom Mandel (Cidadania), Adail Filho (Republicanos), Pauderney Avelino (União) e Fausto Júnior (União).
Sidney Leite (PSD) se absteve; Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) não registraram presença.
No Senado, o projeto terá relatoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), que afirmou que apresentará parecer preliminar na Comissão de Constituição e Justiça até quarta-feira (17/12).
O governo avalia possibilidades de veto total ou parcial, e ministros do Supremo Tribunal Federal têm indicado que eventual judicialização poderá ocorrer após a tramitação legislativa.
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