Cinco dos oito deputados federais do Amazonas votaram a favor do projeto que reduz penas de condenados pelos atos do 8 de janeiro e também a punição do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A Câmara aprovou o chamado PL da Dosimetria por 291 votos a 148, em uma sessão que avançou pela madrugada desta quarta-feira (10/12).
Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Capitão Alberto Neto (PL), Fausto Jr. (União Brasil) e Pauderney Avelino (União Brasil) votaram a favor da medida.
Sidney Leite (PSD) se absteve, enquanto Átila Lins (PSD) e Silas Câmara (Republicanos) faltaram.
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A nova regra pode reduzir a condenação de Bolsonaro — atualmente de 27 anos e 3 meses — para algo próximo de 2 anos, ao unificar crimes considerados parte do mesmo contexto.
Advogados, porém, afirmam que não é possível calcular essa redução agora porque o texto tem inconsistências jurídicas.
A sessão foi marcada por tumulto, expulsão de jornalistas e protesto do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que chegou a ocupar a cadeira da Presidência. A votação terminou após as 2h30 da manhã.
O texto agora segue para o Senado.
Como funciona a mudança na prática
A proposta altera a Lei de Execução Penal e determina que, quando vários crimes forem cometidos em um mesmo episódio, deve valer a pena do crime mais grave, somada apenas a uma fração dos demais — e não a soma total, como hoje.
Para crimes que não forem classificados como hediondos, volta a valer a progressão após o cumprimento de 1/6 da pena. Isso permite passagem para o regime semiaberto ou aberto, além de remissão por estudo ou trabalho. Bolsonaro está preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília desde 22 de novembro.
Confira na íntegra o projeto aprovado:
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