As negociações em torno da elaboração da proposta de Emenda à Constituição que pretende criar um fundo de estabilização para o preço dos combustíveis, proposta pelo Planalto, esbarra em divergências internas entre os membros do governo federal.
Entre as possibilidades discutidas – sem consenso – em reunião na última quinta-feira (27) estão: a redução a zero de impostos federais, com custos entre R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano; a criação de um fundo de estabilização para evitar oscilações nos preços dos combustíveis, também com custos entre R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões por ano; e cortes no imposto sobre o diesel, com impacto de R$ 20 bi por ano.
Novas reuniões deverão acontecer para a realização de ajustes ao texto que será enviado pelo governo ao Congresso Federal. Uma das possibilidades é que o texto seja fechado sem a proposta que cria o fundo de compensação.
Atualmente, para cortar um imposto, o governo precisa apresentar uma fonte de compensação. Exemplo: aumentar outro tributo ou cortar despesas. É o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. A PEC, se avançar, irá permitir o corte de impostos sem necessidade de compensação.
Com informações do Poder360
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