Os deputados estaduais do Amazonas aprovaram, na tarde desta quarta-feira (14), o pacote de aumento de impostos proposto pelo executivo estadual.
Os reajustes vão incidir sobre tributos como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e imposto de transmissão causa mortis e doação (ITCDM).
A matéria foi aprovada com votos contrários dos deputados Wilker Barreto (Cidadania), Serafim Corrêa (PSB) e Delegado Péricles (PL).
Com a aprovação, o Governo do Estado restabelece em 20% as alíquotas do ICMS para energia elétrica, gasolina, gás natural, querosene de aviação e serviços de comunicação no Estado, que haviam sido fixadas em 18% pela Lei Complementar Federal nº 192/2022.
Além disso, passam a valer as alíquotas progressivas para o ITCMD, que passam a variar de 2% a 5%, conforme o valor do espólio; e o aumento das alíquotas de IPVA de 2% para 3% e de 3% para 4%.
Na mesma sessão, os deputados estaduais também aprovaram o Projeto da Lei Orçamentária Anual 2023 (PLOA). A Lei prevê um orçamento superior a R$ 26,2 bilhões para execução e manutenção de programas sociais do Governo do Estado destinados à saúde, educação, entre outras áreas.
Justificativa
Em mensagem governamental enviada à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), o governador do Amazonas justifica a proposta sob a alegação de que a Lei Complementar Federal nº 192/2022, que unificou em 18% as alíquotas do ICMS sobre os combustíveis em todo o país, provocou queda na arrecadação estadual.
Segundo dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), no Amazonas, as projeções apontam que as perdas de receita devem chegar a R$ 2 bilhões.
Da redação
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