A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Amazonas (FCDL-Amazonas) Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus e a (CDL-Manaus) se posicionaram contrárias à Proposta de Lei do Governo do Estado que aumenta a tributação de impostos como o ICMS, ITCM e IPVA.
A proposta foi enviada pelo Governo do Estado no último dia 07 de dezembro ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), entre outras, a mensagem Nº 81/2022, anexando o PLC 18/2022, propondo aumentos de ICMS, ITCMD e IPVA, sob as justificativas de perda de arrecadação em face da pandemia da Covid-19, que, segundo o Governo do Estado, “paralisou a economia” e “forçou o Estado a conceder benefícios fiscais aos contribuintes” como medida atenuante da “crise econômica em diversos setores produtivos” e, especialmente, em face do obrigatório ajuste à alíquota modal, de 18%, do ICMS sobre os combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, nos termos da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022.
Por meio de nota, as entidades que representam o comércio ressaltam que o aumento de impostos deveria ser “a última alternativa”, já que a medida poderá impactar negativamente a economia, com um forte agravante do momento ser o mais impróprio, logo após a aprovação do orçamento do ano de 2023 e ao final do atual exercício, “forçando” todo o comércio a refazer seu próprio
orçamento e planejamento às vésperas do início de sua execução.
Como argumento contra o reajuste, a nota cita a arrecadação do Estado, que apresentou receitas recordes desde o início da pandemia até hoje, com aumento de mais de R$ 3,4 bilhões até novembro de 2022, em relação ao mesmo período de 2021.
Além disso, as entidades apontam a volta da inflação como uma das possíveis consequências da medida.
“O aumento do ICMS proposto atinge a quase totalidade das mercadorias, que terão imediatamente os seus preços aumentados na mesma proporção, fazendo com que o carrinho de compras fique mais vazio! Com o tempo, tal aumento de tributos irá gerar inflação, pois o aumento do ICMS sobre combustível, da energia elétrica e do transporte, afeta o custo de compras de mercadorias em geral pelo comércio, especialmente as que vem do sul do país”, diz a nota.
O que diz o Governo sobre o aumento de impostos?
O RealTime1 entrou em contato com técnicos da área tributária do governo que garantem que a Secretaria da Fazenda (Sefaz-AM) já estuda medidas que possam evitar um possível aumento de impostos no Estado
Da redação
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