Em 24 de fevereiro de 1932, o Brasil reconheceu o direito ao voto feminino e o incluiu na Constituição de 1934, porém, ainda de forma opcional. Somente em 1965 tornou-se obrigatório e igualado ao voto masculino. O Decreto nº 21.076, emitido pelo então presidente Getúlio Vargas, concedeu às mulheres brasileiras o direito ao voto e instituiu o Código Eleitoral. Além de garantir o direito ao voto feminino, o decreto também criou a Justiça Eleitoral e estabeleceu o voto secreto.
Na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), que tem hoje cinco parlamentares mulheres, a data é lembrada e comemorada.
A deputada Alessandra Campêlo (PSC), presidente da Comissão da Mulher, da Família e do Idoso afirmou que somente quem é mulher sabe o que outra mulher precisa.
“É por isso que hoje, quando celebramos 91 anos do voto feminino no Brasil, reafirmo a importância de termos mais mulheres na política. Votar, ser votada e mudar a realidade. Nossa presença nos parlamentos, no Executivo e nos espaços de poder e decisão, é fundamental para avanços nas políticas públicas que beneficiam não só as mulheres, mas todas as famílias”, afirmou.
A parlamentar, que também é 2ª vice-presidente da Aleam, acrescentou que só as mulheres sabem a importância da construção de creches, da necessidade de mais postos de saúde e UBS, hospitais e maternidades.
“Só nós mulheres sabemos como é vital, literalmente, combater todas as formas de violência, como assédio sexual e moral, importunação sexual, estupro e feminicídio. Só nossa presença firme e atuante pode criar leis, como a que combate a violência obstétrica e a que fez valer o programa de distribuição de absorventes para mulheres em situação de vulnerabilidade social no Amazonas”.
Já a deputada Dra. Mayara Pinheiro Reis (Republicanos) destacou que as mulheres são a maioria do eleitorado brasileiro e precisam entender o tamanho do poder que têm nas mãos através do voto.
“Tão importante quanto o direito de votar é ter a consciência de que podemos nos unir e fortalecer a luta pelos direitos da mulher na nossa cidade, estado e nação. É enxergar a oportunidade de ir às urnas como uma chance de participar ativamente na estruturação de políticas públicas que promovam um futuro melhor para nossos filhos e netos e não somente por obrigação”, defendeu.
A deputada de primeiro mandato, Mayra Dias (Avante) acredita que, historicamente, a mulher sempre foi desencorajada a não participar do processo eleitoral.
“Esse espaço sempre deixou as mulheres distantes das ações que evidenciavam a luta por equidade de gênero. Mesmo após a conquista do direito ao voto, em todo o país, em 1932, as mulheres se mantiveram distantes da política e o reflexo de tudo isso é que desde o início da República só tivemos uma mulher no comando do país. Por isso, entendo que a baixa participação das mulheres na política é o reflexo de todo o processo histórico de repressão à mulher quando o assunto é cargo de poder político”, avaliou.
Por outro lado, Mayra Dias afirma que muito já se avançou, principalmente na Assembleia Legislativa.
“Há algumas legislaturas tínhamos apenas uma mulher no Parlamento, hoje temos a maior bancada da história com cinco mulheres. Sabemos que podemos chegar a mais e acredito que nossa representatividade contribuirá para que mais mulheres possam cada vez mais ocupar os cargos importantes da política no nosso estado e no Brasil.”
“Tenho consciência que para estar hoje aqui, ser parlamentar, representar o povo amazonense, é porque lá atrás, muitas mulheres fortes e determinadas lutaram muito para termos voz e vez. O voto feminino é uma conquista histórica e tem que ser lembrado como forma de nos impulsionar cada dia a lutar por mais direitos e paridade em nossa sociedade”, declarou a deputada Débora Menezes (PL), também estreante na Casa Legislativa.
Com informações da Assessoria
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