O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou ao deputado estadual Delegado Péricles (PL) a devolução de mais de R$ 21,7 mil aos cofres públicos, referente às contas eleitorais de 2022.
Apesar de aprovada, a prestação de contas apresentou algumas ressalvas e o TRE-AM resolveu que o dinheiro deveria ser devolvido ao tesouro público.
Em nota cedida ao RealTime1, o parlamentar explicou a decisão tomada pelo Tribunal..
“O tribunal considerou que foi excedido o limite de valor de gasto com alimentação do pessoal contratado, em percentual de cerca de 3,5% dos valores arrecadados, “não comprometendo a regularidade das contas, em aplicação dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, nas palavras do relator”, disse.
Confira o documento na íntegra:
Da Redação
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