O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), contratou sem licitação a empresa Sioux Serviço de Segurança Privada Ltda pelo valor de R$ 552.194,64 para prestação de serviço de vigilância e segurança armada pelo período de 180 dias. O valor diário a ser pago é de aproximadamente R$ 3 mil.
A contratação foi justificada pelo inciso IV da Lei 8.666/93 que aceita a dispensa de licitação nos “casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas”, entre outros.
O RealTime1 buscou o Termo de Referência usado pela Câmara para a contratação no seu Diário Oficial, na transparência do site, mas não há nenhum termo disponível para acesso.
A reportagem entrou em contato com a Câmara para saber qual empresa prestava o mesmo serviço anteriormente, valores pagos, tempo de contrato e por qual razão não houve renovação do contrato em tempo hábil, sem deixar que a Casa Legislativa ficasse sem os profissionais, tendo que realizar uma contratação sem licitação. Também se questionou quantos profissionais serão contratados.
No entanto, o órgão não respondeu aos questionamentos até o fechamento desta matéria.*
Vereador diz que sofre ameaças
Dois dias depois de ser publicado a contratação da empresa de segurança, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) revelou, durante seu pronunciamento nesta segunda-feira (10), que ele e sua família estão sendo ameaçados após denunciar que algumas empresas, baseada no decreto do Governo Federal, que permite a redução da carga horária de trabalhadores, não estão cumprindo a parte salarial
“A ameaça que peguei ontem, não tenho medo […] receber ameaça no Dia das Mães porque estamos fiscalizando os canteiros de obras, é uma covardia”, disse Sassá, ressaltando que após sair da Câmara iria à delegacia emitir um Boletim de Ocorrência para proteger ele e a família.
Resposta da CMM
Por meio de uma nota de esclarecimento, a Câmara de Manaus falou sobre a contratação da segurança armada. Leia o documento na íntegra:
Em face de questionamentos feitos pela imprensa em relação ao contrato emergencial celebrado pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) para prestação de serviços de vigilância e segurança armada, a Diretoria de Comunicação do Parlamento Municipal esclarece que o contrato emergencial foi necessário, levando em conta que a Casa Legislativa não dispõe de pessoal especializado para as funções no seu quadro de efetivos, conforme detalhamos a seguir:
1. A Câmara Municipal de Manaus dispõe no seu quadro de pessoal servidores concursados para exercer a função de vigia e inspetor de segurança, porém, a maior parte deles, não está mais apta a desempenhar essa atividade – seja porque está em processo de aposentadoria, por possuir comorbidades, ou, porque estar acima dos 60 anos de idade – o que deixa a Casa desfalcada na execução desse serviço;
2. Em relação à segurança armada, a Câmara não dispõe de pessoal qualificado para exercer esta função, nem tão pouco, com autorização para porte de arma, o que torna necessária a contratação de empresa especializada, já que no País possui um regime especial que rege esse tipo de atividade, afora as forças policiais (polícias civil, militar, federal e rodoviária federal), além de Exército, Marinha e Aeronáutica;
3. A contratação de empresa especializada em vigilância e segurança armada se justifica pela necessidade de proteção do patrimônio público sob a guarda do Legislativo Municipal, como por exemplo, o data center da Casa, avaliado em mais de R$ 2,5 milhões, além do que a CMM possui em sua sede dois caixas eletrônicos e, principalmente, a necessidade de controlar a entrada e saída de pessoas, garantindo a segurança destes e dos que trabalham na Casa;
4. Quanto à disponibilidade de profissionais, esclarecemos que, conforme prevê o contrato emergencial celebrado pela Câmara Municipal, serão seis postos de segurança armada, sendo dois diurnos, de segunda a sexta-feira, e quatro noturnos. Para as funções de agentes de portaria, serão 13 postos, diurnos, no regime de 12/36 horas;
5. Sobre o pagamento da prestação do serviço, o contrato segue o regime das licitações públicas, ou seja, pagamento mensal, após a contraprestação do serviço.
Texto: Milena Soares
*Matéria atualizada às 18h10 para incluir a nota de esclarecimento enviada pela Câmara Municipal de Manaus.
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