terça-feira, 23 de julho de 2024

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Cuidadores de Pessoas com Deficiência podem ganhar auxílio no AM

Conforme a justificativa da criadora do projeto, deputada Joana Darc, o ato de cuidar de pessoa com deficiência é um trabalho, não reconhecido e não remunerado pelo Estado.
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Um projeto de lei que transita na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) prevê a criação de um auxílio permanente, no valor de R$ 1.320 mil, para cuidadores de Pessoas com Deficiência (PcD) em situação de vulnerabilidade social, residentes no Amazonas.

Conforme a justificativa da criadora do projeto, deputada Joana Darc (União-AM), o ato de cuidar de pessoa com deficiência é um trabalho não reconhecido e não remunerado pelo Estado e pela sociedade. Geralmente é exercido por familiares, privados de qualquer espécie de proteção estatal e dos debates que dominam a esfera pública.

A deputada ressalta que muitos pais param de trabalhar fora para se dedicar aos filhos e, consequentemente, isso afeta a família inteira, tendo que recorrer a renda do Benefício de Prestação Continuada, de acordo com o grau de deficiência do dependente. E, caso esse filho venha a falecer, eles se veem sem qualquer fonte de renda ou condições de recolocação no mercado de trabalho.

Conforme o PL, estão inclusos na lei mãe, pai ou responsável legal pela pessoa com deficiência, que exerça função de cuidados em tempo integral; grupos familiares, compostos por pelo menos uma pessoa com deficiência e um cuidador, que residam todos no mesmo local e não tenham renda bruta mensal superior a dois salários mínimos.

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Da Redação

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