Assentados sobre o maior ativo ambiental do planeta, as florestas conservadas, o Brasil e a Amazônia deixam de lucrar no mercado de carbono internacional por falta de uma regulamentação que dê segurança jurídica aos seus potenciais investidores.
Em 2020, a economia de créditos de carbono no mundo movimentou € 229 bilhões — aproximadamente R$ 1,419 trilhão – 20% acima do ano anterior e cinco vezes mais do que em 2017, segundo estudo encomendado pela XP Investimentos.
O crédito de carbono é na realidade um certificado que comprova que uma tonelada de CO2 não foi para atmosfera, e busca monetizar a floresta em pé.
A partir da regulamentação do mercado de carbono, compram créditos países e empresas cuja economias emitem gases de efeito estufa, e vendem créditos as atividades que sequestram carbono ou compensam suas emissões e têm saldo positivo.
Países da União Europeia, Estados Unidos, China, Nova Zelândia e Cazaquistão já contam com este mercado regulado e nem de longe tem o potencial da Amazônia brasileira, com grandes extensões de florestas primárias e contínuas, as que mais absorvem gases do efeito estufa.
Mercado potencial
Especialistas defendem que é mais fácil frear a destruição da Amazônia do que investir no reflorestamento, e nesse ponto de vista o mercado de carbono ganha destaque, pois ajuda a conservar o meio ambiente e combater o aquecimento global.
O certificado de crédito de carbono atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global.
Um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera, caso o mercado seja regulamentado no Brasil.
O superintendente da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), Virgílio Viana, acredita que é preciso agregar valor aos serviços ambientais oferecidos pelas florestas, como a sua habilidade de capturar e armazenar o carbono que está aquecendo nosso planeta.
Quanto custa o crédito de carbono?
No Brasil, os valores de um crédito variam de R$ 12 e chegam até R$ 365 o relativo a US$ 2 por tonelada. Mas esse valor pode variar de acordo com os países envolvidos na transação, pois é regulado por legislação específica em cada país.
O Amazonas já faz transações no mercado voluntário de carbono, mas, por falta de um arcabouço regulatório no país, deixa de ganhar cinco vezes mais.
No mercado voluntário, o carbono chega no máximo a US$ 10. Hoje, está sendo pago US$ 5 a tonelada de carbono. No mercado de carbono regulamentado, pode ser pago até US$ 50.
O alerta é do titular da Secretaria de Estado de Meia Ambiente (Sema), Eduardo Taveira, em entrevista à TV RealTime1.
Moeda de troca
Esse crédito funciona como uma moeda em um mercado próprio. Ou seja, uma gratificação financeira – onde os países que conquistam os créditos podem comercializá-los para nações que não alcançaram suas metas de redução de poluição.
Hoje, o país não possui um Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). No entanto, há uma proposta que segue engavetada na Câmara dos Deputados por falta de acordo entre os líderes e pressão do governo federal, que interdita o debate porque é contra o mercado regulado.
Entre os benefícios do mercado de carbono estão adoção de boas práticas ambientais; aumento de potencial dos empreendimentos sustentáveis e da economia verde; maior valorização destes produtos no mercado global, além de maior geração de renda que pode revertida às populações que conservam as florestas.
Proposta está parada na Câmara
Apesar da importância do tema para a conservação da floresta e a geração de recursos, e de ter seu regime de urgência aprovado, o Projeto de Lei 528/2021, de autoria do deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM), foi apensado ao PL 290/2020, que nada prevê sobre a regulamentação do mercado de carbono e consta em apreciação em plenário.
Na avaliação do deputado, o projeto só será aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) sob pressão externa e interna da indústria.
“Meu projeto tem amplo apoio dos governadores, de líderes políticos e da indústria, e até do agronegócio. Mas só avançará sob Bolsonaro se o mercado internacional cumprir o já anunciado: criar sobretaxas para produtos oriundos de países que contribuem para o agravamento da crise climática”, diz Ramos.
O parlamentar acredita que num eventual governo Lula, o tema poderá avançar na Câmara.
Texto: Isac Sharlon
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