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quinta, 06 de maio de 2021

Projeto regulamenta mercado de negociação de créditos de carbono

Projeto do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que vai regular a compra e venda de créditos de carbono.

23 de abril de 2021

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Mercado de Redução de Emissões vai ser criado por projeto de Marcelo Ramos (Foto: Divulgação)

O projeto de lei nº 528/21, do deputado Marcelo Ramos (PL-AM), institui o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), que vai regular a compra e venda de créditos de carbono no País. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Crédito de carbono é um certificado que atesta e reconhece a redução de emissões de gases do efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global. Pelo projeto, um crédito de carbono equivalerá a uma tonelada desses gases que deixarem de ser lançados na atmosfera.

Transparência nas negociações, diz Ramos

O projeto em análise na Câmara foi apresentado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Ele afirma que a regulação proposta garante a transparência das negociações de créditos de carbono no Brasil. Ramos avalia que o País possui “capacidade natural” para desenvolver esse tipo de mercado, informa a Agência Câmara.

“O endereçamento adequado das políticas climáticas é algo mais que necessário para o posicionamento do Brasil como um país na vanguarda do desenvolvimento inteligente e estratégico”, disse Ramos.

Projetos de redução de emissão

Os créditos de carbono estarão atrelados a projetos de redução ou remoção de GEE da atmosfera, como um projeto de reflorestamento, por exemplo. Essa redução será quantificada (em toneladas de gases) e convertida em títulos, conforme regras previstas na proposta, informa a Agência Câmara.

Os títulos gerados serão negociados com governos, empresas ou pessoas físicas que têm metas obrigatórias de redução de emissão de GEE, definidas por leis ou tratados internacionais.

A criação do MBRE está prevista na lei que instituiu a Política Nacional de Mudança do Clima (lei 12.187/09), e é uma recomendação do Protocolo de Quioto, tratado internacional ratificado pelo Brasil que prevê a redução da concentração de GEE no planeta.

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