Contratos por cachês milionários para shows em cidades do interior de todo o País, acenderal o alerta nos ministérios públicos estaduais. No Estado, a Corregedoria Geral do Ministério Público do Amazonas (MPAM), recomenda maior atenção para contratações de shows artísticos por prefeituras sem licitação.
Casos do cantor Gustavo Lima que chegou a ganhar R$ 1 milhão e outros artistas levantaram discussões acaloradas nas redes sociais e reações dos órgãso de controle. No início do mês, um show da dupla Bruno e Marrone, em Urucurituba (distante 208 quilômetros a leste de Manaus) foi suspenso pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas foi realizado com pagamento feito por empresas privadas.
A recomendação da Corregedoria pede atenção especial quanto aos requisitos legais e de razoabilidade do ato administrativo que declara a não obrigação do processo licitatório. A recomendação foi assinada pela corregedora-geral, a procuradora de Justiça Sílvia Abdala Tuma, na quinta-feira (23).
“A recomendação foi feita após as recentes notícias que circulam na mídia sobre possíveis irregularidades em contratações, pelo Poder Público. Foi exigido, por meio desta ação, o procedimento prévio de justificativa da escolha, consagração pela crítica especializada ou pela opinião pública, e do preço, fazendo uma análise mercadológica que permita conferir se o valor do cachê é compatível com o mercado e se atende aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade”, explica a corregedora-geral.
Também deve ser identificado se a contratação foi formalizada diretamente com o artista ou com o empresário que o representa, com exclusividade, não admitindo a exclusão de licitação para empresas intermediadoras que detêm somente direito de agenciamento em datas específicas ou com delimitação no território.
Os serviços e materiais que não se enquadram nas condições de inexigibilidade de licitação, como palco, som, iluminação, geradores e segurança, devem ser excluídos da contratação direta.
Da Redação com informações da Assessoria
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